Sexta-feira, 6/3

21h – Cine Brasil
Um tema recente e um problema antigo estão nos documentários do Cine Brasil desta semana. O primeiro é “Transcrever”, do diretor Paulo Murilo Fonseca, que discute a mudança de formatos e plataformas. O ponto de partida é mapear os territórios de passagem do mundo impresso para o universo dos tablets. O segundo documentário é “Marias”, produção com relatos de mulheres vítimas de violência doméstica. O diretor Wes Gondim desafiou sete atores e atrizes a interpretar textos publicados na internet sobre abusos. O filme mostra as reflexões dos personagens e o mecanismo de criação de cada um. “Transcrever” e “Marias” fazem parte de uma seleção realizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de concurso, de 52 produções nacionais. As obras são exibidas em uma faixa de programação criada exclusivamente para sua veiculação.
Reapresentações: 7/3, às 20h30; e 8/3, às 23h.

Sábado, 7/3

8h – Saber Direito Debate
O professor Luiz Carlos Vasconcelos conversa sobre Tutela Jurisdicional dos Direitos, tema do curso ministrado durante a semana.
Reapresentação: 7/3, às 19h, e 8/3, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
Luiz Carlos Vasconcelos esclarece dúvidas de alunos de Direito sobre o curso da semana.
Os interessados em participar do programa devem escrever para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 7/3, às 17h; e 8/3, às 0h e 15h.

12h30 – Forum
De que maneira a legislação brasileira trata os direitos das populações indígenas? Como são julgados os crimes cometidos contra eles? Quais são os maiores desafios enfrentados por esse povo? Esses são alguns destaques do programa desta semana, que recebe no estúdio da TV Justiça o advogado Paulo Machado e o indigenista e etnógrafo Sydney Ferreira Possuelo.
Você também pode ajudar a construir o Fórum. Mande sua sugestão para o e-mail: fórum@stf.jus.br.
Reapresentações: 8/3, às 18h; 9/3, às 11h30; 10/3, às 9h30; 11/3, às 11h; 12/3, às 12h.

13h30 – Plenárias
Em destaque esta semana o julgamento em que o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 586224, com repercussão geral reconhecida, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 1.952/1995, do município de Paulínia (SP), que proibia totalmente a queima da palha de cana-de-açúcar em seu território. O recurso foi tema de audiência pública realizada em abril de 2013. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a eliminação da queima da cana deve ser planejada e gradual em razão de fatores sociais (realocação dos trabalhadores canavieiros) e ambientais, uma vez que a utilização de máquinas também gera impacto negativo ao meio ambiente. A tese firmada foi a seguinte: “o município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e o estado no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.”
O programa também mostra que, por maioria, o STF considerou inconstitucionais dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) relativos à tributação do álcool combustível misturado à gasolina. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4171, a Corte entendeu que dois dispositivos do Convênio Confaz 110/2007 ferem o princípio da legalidade e criam situação de bitributação do combustível pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda em destaque a decisão de extinguir a punibilidade de José Genoino, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, ocorrida na análise de questão de ordem na Execução Penal (EP) 1.
Reapresentações: 7/3, às 19h30 e 23h30; 8/3, às 9h30, 19h30 e 23h30; 9/3 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa trata de reserva legal, expressão que consta no novo Código Florestal Brasileiro e representa a garantia de preservação da fauna, da flora e de recursos ambientais de determinada região. Reserva legal é a área dentro de um imóvel rural que não pode ser explorada, e onde os recursos naturais devem ser conservados e preservados mediante o chamado uso sustentável. O tamanho da reserva legal varia de 25% a 80%. Quanto mais perto o imóvel estiver da Amazônia Legal, maior deve ser a reserva. A fiscalização é feita por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permite monitoramento por satélite, como explica Raimundo Deusdará Filho, diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro.
Reapresentações: 8/3, às 8h; 9/3, às 18h; 10/3, às 10h; 11/3, às 12h30; e 12/3, às 12h.

21h30 – Repórter Justiça
O programa mostra como deve ser feito o inventário, levantamento de bens realizado quando uma pessoa morre, e as diferenças entre espólio, herança e testamento. Explica o que é preciso para que um testamento tenha validade e mostra por que nem todos os bens podem ser partilhados e o que pode emperrar esse processo na Vara de Órfãos e Sucessões, além do inventário extrajudicial.
Reapresentações: 8/3, às 11h; 9/3, às 12h; 11/3, às 19h; 12/3, às 22h30; e 13/3, às 7h30.

Domingo, 8/3

21h – Academia
“A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro”, dissertação de Ana Paula de Oliveira Gomes, aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O estudo, que faz um levantamento histórico da aplicação e evolução da lei que determina como serão os gastos e investimentos do setor público, foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de mestra em Direito Constitucional. Participam do debate os mestres em Direito João Trindade e César Baldi.
Reapresentações: 9/3, às 10h; 10/3, às 12h30; 11/3, às 19h30; 12/3, às 10h; 13/3, às 9h; e 14/3, às 20h30.

Segunda, 9/3, a sexta-feira, 13/3

8h – Saber Direito Aula
A advogada, mestra e professora Bruna Pinotti ministra curso sobre Teoria Geral dos Direitos Humanos – conceitos e fundamentos, aspectos históricos e filosóficos, características dos Sistemas de Proteção nos Direitos Humanos e o seu tratamento na Constituição Federal, Estatuto da Corte Internacional de Justiça e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça