Sexta-feira, 7/11

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta julgamento que discutiu imunidade tributária dos Correios, na qual o STF decidiu que os prédios da ECT estão isentos do pagamento de IPTU. A decisão foi tomada na análise de Recurso Extraordinário interposto pelo município de Salvador, que alegava que a isenção tributária só se aplica a autarquias e fundações públicas, e não a empresas públicas que atuam no mercado privado. O recurso foi negado com base no artigo da Constituição que define a ECT como empresa prestadora de serviço público obrigatório e exclusivo do Estado.
Você acompanha, no programa, a sustentação oral dos Correios, do munícipio de Salvador e dos outros municípios que atuaram como amici curiae e os votos de todos os ministros que participaram do julgamento. O convidado do programa, que pontua as questões jurídicas relacionadas à imunidade tributária das empresas públicas, entre outras questões, é o advogado Fabiano Benedeti Fuzetti.
Reapresentações: 8/11, às 20h30; 9/11, às 10h30; 10/11, às 6h30; 12/11, às 9h; e 13/11, às 18h.

20h30 – Iluminuras
Ele não é japonês, mas foi na arte oriental que encontrou a forma que considera ideal para colocar suas ideias no papel. O escritor sergipano Otávio Torrão é um dos convidados do programa da semana. Torrão, que antes de enveredar pelo mundo da literatura e das artes foi marinheiro, acredita que o contato com diversos lugares o inspirou a escrever poesia. No segundo bloco, o bate papo é com o advogado e também escritor César Lima, para quem conhecer livros que fundamentam as civilizações e o próprio Direito é fundamental.
Reapresentações: 8/11, às 11h; 9/11, às 11h30; 10/11, às 21h; 11/11, às 22h30; 12/11, às 22h30.

Sábado, 8/11

8h – Saber Direito Debate
O professor Luciano Andrade Pinheiro conversa sobre a lei autoral, conta um pouco de sua vida profissional e sua carreira e apresenta dicas de material didático. Advogado especialista em Direito Autoral e do Trabalho, Luciano é formado pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Processo Civil pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Ele também atua como professor de Responsabilidade Civil.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 8/11, às 19h; 9/11, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
Luciano Andrade Pinheiro recebe três estudantes no estúdio para tirar dúvidas sobre o tema apresentado durante esta semana no Saber Direito Aula.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 8/11, às 17h; e 9/11, às 9h e às 15h.

12h30 – Forum
Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam aumento de 1.600% no número de processos contra médicos no Brasil, na última década. Números significativos que mostram complexidade na relação entre médicos e pacientes. Mas quais são os direitos e os deveres de cada um? Em caso de erro médico, a quem recorrer? A conduta culposa é sempre caracterizada por negligência? Esses são exemplos de questionamentos que permeiam o programa da semana, que conta com a participação de Alexandre Cavalca Tavares, representante do Conselho Federal de Medicina Alexandre Cavalca Tavares, e Ana Lúcia Amorim, da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás.
Reapresentações: 9/11, às 18h; 10/11, às 11h30; 11/11, às 9h30; 12/11, às 11h; 13/11, às 12h.

13h30 – Plenárias
Entre os destaques da semana, o Plenárias mostra a decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas petições apresentadas pela defesa do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra decisão do ministro Dias Toffoli que considerou protelatórios recursos da defesa contra a condenação do ex-senador e determinou, monocraticamente, a baixa imediata dos autos, com certificação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (5), na análise de duas questões de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 839163. Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal – fraude processual.
Outro destaque é o julgamento de dois recursos extraordinários relativos à tributação de cooperativas, com repercussão geral reconhecida. A União questionava decisões que beneficiaram cooperativas com atuação no setor de serviços – a Unimed de Barra Mansa (RJ) e a Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais. O primeiro RE, de relatoria do ministro Dias Toffoli, discutia a exigibilidade da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre os atos próprios das sociedades cooperativas e o segundo, de relatoria do ministro Luiz Fux, analisou a revogação, por medida provisória, da isenção da contribuição para o PIS e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida a tais entidades. O julgamento teve início na sessão de quarta (5) e foi retomado na quinta-feira (6). O STF, por unanimidade, deu provimento aos recursos reafirmando entendimento segundo o qual as cooperativas não são imunes à incidência dos tributos. Segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, os julgamentos significam a solução de pelo menos 600 processos sobrestados na origem.
Reapresentações: 8/11 às 19h30 e 23h30; 9/11, às 9h30, 19h30 e 23h30; 10/11 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana mostra a praticidade das sacolas plásticas e seu impacto na natureza. O assunto divide opiniões. Algumas capitais brasileiras criaram leis para reduzir ou acabar com o uso das sacolas. O Ministério do Meio Ambiente revela que, em todo o mundo, são utilizados entre 500 bilhões e um trilhão de sacolas plásticas por ano, que levam centenas de anos para se decompor. Uma das alternativas ao plástico é a sacola biodegradável, feita de matéria orgânica, com menor impacto ambiental.
No quadro Reciclagem, a artesã Margarete Sabóia revela que descobriu outra utilidade para as sacolas plásticas: ela começou a usá-las para fabricar roupas e acessórios e faz saias, blusas, vestidos, carteiras e bolsas.
Reapresentações: 9/11, às 8h; 10/11, às 18h; 11/11, às 10h; 12/11, às 12h30; e 13/11, às 12h.

Domingo, 9/11

20h – Refrão
Formado em 2011, o grupo Ive Lorena e Cordel de Samba reúne canções próprias e clássicos do samba de raiz. No programa, a banda relembra o início da carreira, fala da paixão pelo ritmo tipicamente brasileiro e mostra o repertório autoral do grupo. No quadro Pauta Musical, o violonista e coordenador da Escola de Choro de Brasília Henrique Neto analisa a canção “Tiroteio no morro”, do grupo.
Reapresentações: 10/11, às 13h30; 11/11, às 11h30; 12/11, às 10h, e 13/11, às 9h30.

21h – Academia
“O Processo Judicial como Matriz do Desenvolvimento Econômico”, dissertação do doutor em Direito Diogo Palau Flores dos Santos, defende que o sistema de solução de conflitos de um determinado país influencia o seu desenvolvimento econômico. Assim, o processo judicial teria potencialidade de repercussão na sociedade considerando duas características: estabilização do nível de litigância e o Direito como estrutura de incentivo aos integrantes da sociedade. A tese foi apresentada ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo como requisito para obtenção do título de doutor em Direito. O debate reúne a mestre em Processo Civil da Universidade de Brasília Ana Karenina Silva Ramalho Duarte e o mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil Rui Magalhães Piscitelli.
Reapresentações: 10/11, às 10h; 11/11, às 11h30; 13/11, às 10h; 14/11, às 9h; e 15/11, às 14h.

21h30 – Tempo e História: O legado de Ayres Britto
Nascido em Propriá (SE), o jurista e poeta Ayres Britto marcou sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal por sua ligação com a literatura e a lilosofia. Na Suprema Corte de 2003 a 2009, foi relator de ações sobre temas de grande repercussão, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a legalização da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol e o reconhecimento da união homoafetiva. Em 2012, foi aposentado compulsoriamente como presidente do STF, por completar 70 anos. Autor de diversas obras jurídicas e de poesia, Ayres Britto foi considerado um dos cem brasileiros mais influentes de 2009, pela Revista Época. Saiba mais sobre a personalidade marcante do ministro e poeta no documentário Tempo e História – Grandes Juristas do STF.
Reapresentações: 10/11, às 22h30; 11/11, às 18h; 13/11, às 10h30; e 14/11, às 9h30.
 

Segunda, 10/11, a sexta-feira, 14/11

8h – Saber Direito Aula
O curso da semana é sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o professor Gustavo Pereira. O curso começa com um breve histórico dos direitos humanos e mostra a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. A primeira aula apresenta os principais instrumentos que configuram a chamada proteção global dos direitos humanos: a Carta das Nações Unidas, de 1945; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A aula seguinte traz a proteção regional dos direitos humanos e fala sobre o pacto de San José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A terceira aula trata da proteção internacional dos refugiados e seu tratamento no Brasil. O curso é encerrado com aula sobre o direito de migrar, com a análise da legislação internacional, como a diretiva de retorno na União Europeia e o Estatuto do Estrangeiro do Brasil (Lei 6.815/ 1980).
Para participar das gravações, escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça