Sexta-feira, 26/9

20h – Grandes Julgamentos do STF
Cartões telefônicos, bebidas lácteas, cereais, chocolates, balas e perfumes. Hoje em dia, é possível encontrar produtos variados em farmácias e drogarias do país. A venda de itens de conveniência e a prestação de serviços não relacionados à área de saúde nesses estabelecimentos estão de acordo com a Constituição Federal. Foi o que decidiu, em julgamento recente, o Plenário do STF, durante análise de várias ações diretas de inconstitucionalidade em que a Corte foi chamada a dar a última palavra sobre o tema. O programa apresenta os votos proferidos durante o julgamento da constitucionalidade de lei estadual do Acre, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que defendia que o artigo 24 da Constituição atribuiu competência da União para legislar sobre normas gerais de proteção e de defesa da saúde.
Acompanhe, ainda, esclarecimentos do presidente da ABRAFARMA, Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto. O advogado e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade também pontua a decisão do STF e explica o papel da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – no caso.
Reapresentações: 27/9, às 20h30; 28/9, às 10h30; 29/9, às 6h30; 1/10, às 9h; e 2/10, às 18h.

Sábado, 27/9

8h – Saber Direito Debate
O professor Enrico Francavilla aborda o conceito de cidadania e o uso do mandado de segurança, e explica porque a Constituição de 1988 é chamada “Constituição Cidadã”. Também revela um pouco mais sobre sua trajetória jurídica e acadêmica como advogado em São Paulo, parecerista, palestrante e professor no Instituto Internacional de Direito. Ele é autor do livro Mandado de Segurança – Teoria e Prática. Além de fazer um breve resumo do curso ministrado no decorrer da semana, o professor indica, no programa, material de estudo para os interessados em se aprofundar no tema.
Reapresentações: 27/9, às 19h; 28/9, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
O professor Enrico Francavilla recebe alunos no estúdio e fala sobre o surgimento do conceito de cidadania no decorrer da história e a utilização do mandado de segurança como instrumento constitucional. Ele esclarece dúvidas que ainda ficaram sobre o tema do curso ministrado ao longo da semana.
Interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 27/9, às 17h.

12h30 – Forum
O direito da criança, desde antes do nascimento, é tema do programa desta semana, que recebe como convidados a advogada Regina Ribeiro e o médico pediatra Rodrigo Caldas. A garantia está na Constituição Federal, no artigo 227, que estabelece direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, além de estabelecer, ainda, proteção de toda forma de discriminação, exploração, violência.
Os convidados destacam que é importante entender que o atendimento à criança é integral, ou seja, inclui tanto o aspecto físico quanto o psicológico, e, também, o acompanhamento à gestante. Segundo Rodrigo Caldas, o Estado tem trabalhado para garantir a saúde dos pequenos, como o fornecimento da carteirinha de saúde do bebê pelo Ministério da Saúde, que deve conter dados da criança, do pré-natal da mãe e, também, detalhes relacionados ao parto.
Reapresentações: 28/9, às 18h; 30/9, às 9h30; 1/10, às 11h; e 2/10, às 12h.

13h30 – Plenárias
O programa mostra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 568645, com repercussão em mais de mil processos sobre o mesmo tema. Na sessão de quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que é possível o fracionamento dos valores devidos pela Fazenda Pública em execução por litisconsortes ativos facultativos, para pagamento por meio de requisição de pequeno valor. O recurso foi interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, a decisão terá impacto em, pelo menos, 1.085 processos sobrestados em outras instâncias.
Já o destaque da sessão de quinta-feira (25) é o referendo na medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 309, que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinava o cumprimento imediato do cronograma original de implantação do recurso de audiodescrição na programação das emissoras de TV. Audiodescrição é a narração, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais relevantes para possibilitar a melhor compreensão por pessoas com deficiência visual e intelectual. O cronograma, fixado pelo Ministério das Comunicações, previa a implementação do recurso em até 132 meses, mas foi alterado em função de dificuldades técnicas para a implementação por todas as emissoras do país. Por unanimidade, os ministros ratificaram a liminar deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, que considerou que a decisão do TRF-1 pode estabelecer imposições impossíveis de serem realizadas e implicar usurpação de competência do Executivo para solucionar questões de natureza técnica sobre o tema.
Reapresentações: 27/9, às 23h30; 28/9 às 9h30, 19h30 e às 23h30; e 29/9 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana trata do ISO 14.000, certificação concedida a empresas que, durante o processo de produção, causam o menor impacto possível à natureza, mostrando quem pode obtê-la, o que o empresário deve fazer, como é a fiscalização dos órgãos ambientais e as vantagens para quem adquire produtos e serviços de quem é certificado. A professora de Direito Ambiental Julie Lopes comenta o cenário da certificação no Brasil, os setores que mais adquirem, e dá exemplos de atitudes que mudam a forma de produção sem comprometer o faturamento e ajudando o meio ambiente.
Reapresentações: 28/9, às 8h; 29/9, às 18h; 30/3, às 10h; 1/10, às 12h30; e 2/10, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça
O programa desta semana fala sobre os cuidados com o coração. As doenças cardiovasculares afetam, no Brasil, cerca de 17 milhões de pessoas, e podem se manifestar principalmente como mortes súbitas, infartos e derrames. As precauções podem começar na infância. Além dos testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho, os pais podem optar, ainda, pelo teste do coraçãozinho, que detecta certas patologias nos recém-nascidos.
As doenças cardiovasculares são ativadas por fatores considerados de risco. Estão nesse elenco o tabagismo, a obesidade, o colesterol e a hipertensão. As mulheres são mais suscetíveis ao infarto. E há casos em que os cardiopatas precisam de um coração novo. O Brasil tem, hoje, um Sistema Nacional de Transplantes que surgiu a partir da lei 9.434, de fevereiro de 1997. A lei dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo. Um decreto de junho do mesmo ano regulamentou a lei e impôs normas de procedimentos.
O programa mostra exemplos vencedores: dona Salomé, que teve um tumor no coração, a empresária Sônia Fujimoto, que, no cotidiano intenso, teve um infarto e nem percebeu, e o ex-executivo Gaspar Camargos, que abandonou uma vida intensa de negócios e estresse e reaprendeu a viver em meio a acupuntura, atividade física e tai chi chuan.
Reapresentações: 28/9, às 11h; 29/9, às 12h; 1/10, às 19h; 2/10 às 22h30; e 3/10 às 7h30.

Domingo, 28/9

20h – Refrão
Movimentos da vida e do tempo misturados a ritmos bem brasileiros. É o que a cantora, instrumentista e compositora Letícia Fialho traz nesta semana. A artista, que iniciou a trajetória em festivais de música, tem um disco – lançado em 2011 – repleto de canções autorais, entre elas “A girar” e “Eu e o tempo”. No quadro Pauta Musical, o professor de música da Universidade de Brasília Alexei Alves analisa “A Bela e a Fera”, composição de Chico Buarque e Edu Lobo.
Reapresentações: 29/9, às 11h30; 30/9, às 9h; 1/10, às 10h; 2/10, às 9h30; e 3/10, às 10h30.

21h – Academia
Qual é a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de um determinado banco colaborar com a regulação ambiental por meio de práticas de responsabilidade socioambiental? Quem responde é o convidado desta semana, João Lima, que apresenta a pesquisa "Novos Parâmetros Para Análise da Relação Entre Bancos e Meio Ambiente: Cooperação, Colaboração e Intersetorialidade". A dissertação foi apresentada ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito. O objetivo do estudo é verificar a possibilidade de aprimoramento da regulação ambiental por meio da cooperação intersetorial entre órgãos reguladores ambientais e financeiros e de colaboração das instituições financeiras. Para o debate foram convidados Larissa Schmidt, doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e consultora na área de Direito Ambiental, e Fabricio Ramos Ferreira, mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
Reapresentações: 29/9, às 10h; 30/9, às 11h30; 2/10, às 10h; 3/10, às 9h; e 4/10, às 14h.

Segunda, 29/9, a sexta-feira, 3/10

8h – Saber Direito Aula
No curso desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como a extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados. O curso é aberto com aula sobre a introdução aos princípios constitucionais, a lei do SUS, a lei da Saúde Suplementar e o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais. No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde, com dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor explica a importância da informação ao paciente antes da realização de procedimentos e fala sobre os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte. Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça