Sexta-feira, 23/5

20h – Grandes Julgamentos do STF
O Programa apresenta decisão sobre ação penal no qual o ex-presidente Collor foi absolvido, por unanimidade, por falta de provas. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Federal. A denúncia, julgada em abril pelo STF, se refere a fatos ocorridos em 1991, época em que Collor estava na Presidência da República e, de acordo com a PGR, teria participado de esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos fraudulentos do governo com agências de publicidade em troca de benefícios pessoais e para terceiros. Para todos os ministros do Supremo que participaram do julgamento, o documento não traz indícios suficientes para comprovar a ligação de Collor com o esquema.
Os convidados do programa são os advogados Marco Aurélio Marrafon e Luis Gustavo Castanho Grandinetti. Os especialistas esclarecem a diferença da natureza de processos de acusação na esfera administrativa e na esfera judicial. Assim como no último julgamento envolvendo Collor, na primeira ação julgada pelo STF envolvendo o impeachment, em 1993, o ex-presidente foi absolvido pelo Supremo.
Reapresentações: 24/5, às 20h30; 25/5, às 10h30; 26/5, às 6h30; 28/5, às 9h; e 29/5, às 18h.

20h30 – Iluminuras
Jornalista, cronista e integrante da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Esses são alguns pontos que se destacam no currículo de Theresa Hilcar, convidada do programa desta semana. Ela fala sobre seu livro mais recente, “No Fundo do Poço não tem Mola”, e sobre um projeto que realiza com estudantes, no qual escritores locais visitam as escolas, “para que eles saibam que existem escritores no próprio estado que fazem Literatura”.
No segundo bloco, o entrevistado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Vamos saber como a literatura ganhou espaço na vida do jurista, as influências jurídicas que marcaram sua carreira e os livros escritos por ele.
Reapresentações: 24/5, às 11h; 25/5, às 11h30; 26/5, às 21h; 27/5, às 22h30; e 28/5, às 22h30.

Sábado, 24/5

8h – Saber Direito Debate
Como funcionam os acordos comerciais entre os países? Qual é a finalidade dos blocos econômicos? No Saber Direito Debate desta semana, o professor Fabrício Jonathas fala sobre táticas comerciais e como isso influencia no desenvolvimento dos países. Você também vai conhecer um pouco mais sobre a carreira do professor. Especialista em Direito Comercial e mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Fabrício Jonathas conta como ingressou na carreira. Saiba ainda quais são os livros indicados pelo professor para quem quer aprender mais sobre o tema e aprofundar os estudos.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 24/5 às 19h; 25/5, às 10h; e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
As relações comerciais entre os países possuem normas e regras que garantem a satisfação tanto para quem vende como para quem adquire. No programa desta semana, o professor Fabrício Jonathas tira dúvidas dos estudantes sobre esse tema e responde questões referentes aos blocos econômicos, suas finalidades e resultados. Fala, ainda, sobre o Mercosul e seus desafios, e sobre a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 24/5, às 17h; 25/5, às 9h e às 15h.

12h30 – Forum
Desde o final da década de 70, com a criação e implantação da lei do divórcio no país, o processo legal para terminar um casamento está cada vez mais simples e rápido. Antes disso, o procedimento era complicado, obedecia a regras rígidas e, muitas vezes, obrigava o casal até a expor seus problemas mais íntimos. As alternativas em geral eram os pedidos de anulação ou nulidade do casamento. Em 2010, a PEC 66 acabou com o instituto da separação judicial e, a partir daí, os casais passaram a entrar com pedidos de divórcio. Sem mais necessidade de cumprir prazos e regras, o número de pedidos de divórcio cresceu vertiginosamente, ao passo que os demais instrumentos começaram a ser cada vez menos usados. A facilidade é tanta para o divórcio que, hoje, a maior parte dos processos não passa sequer pelas mãos de um juiz. Pode ser feito em um cartório. O programa debate o assunto com o professor e advogado de Família Cristian Fetter Mold e o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Arnoldo Camanho.
Reapresentações: 25/5, às 18h; 26/5 às 11h30; 27/5, às 9h30; 28/5, às 11h; e 29/5, às 12h.

13h30 – Plenárias
Plenárias mostra o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104, proposta pelo procurador-geral da República, que requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos dos artigos 3º a 13º da resolução, que, para a PGR, seriam incompatíveis com os princípios da legalidade, do acusatório e o da inércia da jurisdição. Por maioria, os ministros votaram pela suspensão apenas do artigo 8º, que prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”. A decisão ainda é provisória, pois foi tomada em julgamento de Medida Cautelar na ADI.
Outro destaque do programa é a decisão do STF de ser incabível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena [sursis] aos condenados pelo crime de deserção. Por maioria dos votos, os ministros declararam recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 a alínea “a” do inciso II do artigo 88 do Código Penal Militar e a alínea “a” do inciso II do artigo 617 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que vedam o sursis aos apenados pela prática desse delito.
Reapresentações: 24/5, às 19h30h e às 23h30; 25/5 às 9h30 e às 19h30; e 26/5 às 9h30.

14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão 189, decidiu abrir PAD – Processo Administrativo Disciplinar – contra as magistradas Vera Araújo de Souza e Marneide Merabet, da Justiça do Pará, responsáveis por um processo que tentou bloquear cerca de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil com a utilização de documentos falsos. A defesa das magistradas negou irregularidade. Mesmo assim, o CNJ decidiu abrir processo de investigação com afastamento das funções. No programa da semana você vê também notícias de destaque do CNJ e acompanha o Conselho nas redes sociais. E ainda fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário. O quadro Bastidores traz uma entrevista com o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luiz Carlos Rezende, sobre o método para humanizar os presídios e diminuir a reincidência criminal.
Reapresentações: 26/5, às 19h; 27/5, às 13h30; 28/5, às 7h; 29/5, às 13h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa traz como tema o bambu, da família das gramíneas, que conta com mais de mil espécies em todo o mundo. No Brasil existem aproximadamente 200 tipos. Há milênios, descobriu-se que a planta é grande aliada da construção civil por conta da durabilidade e da resistência, e isso fez com que China e Japão, inicialmente, investissem fortemente nesse tipo de arquitetura. Atualmente, o bambu é visto em diversas partes do mundo também como alternativa na preservação do meio ambiente. Além da construção civil, são diversas as suas utilidades, como no artesanato e no tratamento de esgoto doméstico. A técnica, desenvolvida na Europa, chegou ao Brasil e tem custo baixo e manutenção simples. O uso do bambu no Brasil foi tão difundido nos últimos anos que o assunto, em 2011, ganhou uma norma: a Política Nacional de Manejo Sustentável e Cultivo do Bambu. O programa mostra o trabalho da Companhia de Dança Nós no Bambu, que utilizam esculturas artesanais para show de acrobacias.
Reapresentações: 25/5, às 8h; 26/5, às 18h; 27/5, às 10h; 28/5, às 12h30; e 29/5, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça
Simões Filho, uma pequena cidade da Bahia, é o município mais violento do Brasil. A taxa de homicídios é duas vezes maior que no Iraque. Entre as capitais brasileiras, Maceió, em Alagoas, teve em 2011 1.048 assassinatos. Os números colocam o Brasil bem posicionado em um ranking negativo. O país da Copa 2014 está entre os sete países onde mais se mata no mundo. O Repórter Justiça mostra ainda como um mal entendido e a revolta da população com episódios de violência podem levar a um dos ataques mais absurdos e covardes de que se teve notícia recentemente. Aconteceu com uma dona de casa confundida com uma suposta sequestradora, espancada até a morte por populares no Guarujá, em São Paulo. O advogado Antônio Alberto Cerqueira explica que as pessoas envolvidas cometeram um crime contra a administração da Justiça.
A violência que amedronta faz crescer no país, também, iniciativas da própria população que não quer estar nas estatísticas. Moradores fecham ruas com grades, instalam guaritas e contratam seguranças 24 horas. O mercado de sistemas de segurança é aquecido pelo medo.
Reapresentações: 25/5, às 11h; 26/5, às 12h; 28/5, às 19h; 29/5 às 22h30; e 30/5 às 7h30.

Domingo, 25/5

20h – Refrão
Elementos da nova MPB misturados a ritmos percussivos compõem o trabalho do cantor, arranjador, compositor e produtor musical Alberto Salgado, que lança o álbum “Além do quintal”. O trabalho de estreia apresenta canções autorais embaladas pelo violão de Salgado em parcerias com diferentes músicos, entre eles Arnaldo Antunes. No quadro Pauta Musical, o mestre da Associação Arte Regional de Capoeira do Distrito Federal, Paulão, fala sobre a história da capoeira a partir da música “Cabaça d’água”, de Alberto Salgado.
Reapresentações: 26/5, às 13h30; 27/5, às 11h30; 29/5, às 9h30; 30/5, às 18h; e 31/5, às 23h.

21h – Academia
O programa desta semana debate o estudo da mestre em Direito Isamara Seabra, “O Financiamento das Parcerias Público-Privadas no Brasil”, apresentada como requisito obrigatório para a obtenção do grau de mestre em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O estudo trata da importância dos financiamentos para as chamadas PPPs e dos instrumentos para dar maior segurança aos seus financiadores. As parcerias público-privadas fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro desde 2004. O objetivo é auxiliar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimento, principalmente em relação a infraestrutura. Participam do programa Neide Malard, doutora em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais, e André Luiz Santa Cruz Ramos, doutorando em Direito Empresarial pela PUC/SP.
Reapresentações: 26/5, às 10h; 27/5, às 12h30h; 28/5, às 19h30; 29/5, às 10h; e 30/5, às 9h.

21h30 – Justiça Seja Feita
O novo episódio da série Justiça Seja Feita – Decisões traz detalhes sobre a primeira sentença concedida por uma juíza brasileira que reconheceu animais como sujeitos de direito. O caso ocorreu em Salvador (BA) e garantiu a elefantes de um circo uma vida mais digna longe do picadeiro, em um zoológico. Da Bahia, a equipe do documentário seguiu para Florianópolis (SC), onde um homem foi condenado por maus-tratos a bichos criados por ele fora de sua residência. O réu recebeu uma pena de quatro meses de prisão – convertida em prestação de serviços à comunidade -, por deixar três cachorros e uma arara sem água e sem alimentação. Em Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás, o Juizado Criminal transferiu a posse de mais de 50 cães pit bull, apreendidos em uma residência, para a organização não-governamental Recanto dos Pit Bulls. Além de perder a posse dos bichos, o antigo proprietário teve que pagar dois salários mínimos por maus-tratos. No novo abrigo, voluntários ajudam na limpeza das baias e dão atenção aos cachorros, que precisam de cuidados especiais, enquanto esperam pessoas interessadas em adotá-los. Rodado totalmente em câmeras de alta definição, o documentário conta com depoimentos de juízes, promotores, advogados e voluntários de instituições de proteção aos animais.
Reapresentações: 26/5, às 22h30; 27/5, às 18h; 29/5, às 10h30; e 30/5, às 9h30.

Segunda, 26/5, a sexta-feira, 30/5

8h – Saber Direito Aula
O curso desta semana trata de doutrina e jurisprudência constitucional. O professor Alexandre Ávalo inicia o curso com conceito, objetivos e noções gerais: recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais e princípios. Na segunda aula, você vê o que acontece se o recorrente errar o recurso, e os princípios da fungibilidade e princípio da dialeticidade. O professor também explica quais são os atos recorríveis e sua classificação quanto ao âmbito, fundamentação e modo de interposição. Na aula seguinte está a distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito, competência, requisitos e legitimidade. Complementando o tema da aula anterior, a aula de quinta-feira trata do aspecto extrínseco da admissibilidade referente ao modo de exercício do poder de recorrer. O curso é encerrado com aula sobre os efeitos dos recursos e suas classificações: devolutivo, suspensivo, substitutivo, regressivo, translativo e expansivo.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça