Sábado, 21/10

7h30 – Plenárias
O programa mostra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros, e que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades rurais só pode ocorrer de modo fundamentado.
Outro destaque é o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que restringem doação de sangue por homossexuais. Na sessão plenária desta quinta-feira (19) foi proferido voto do ministro Edson Fachin, acolhendo o pedido e declarando inconstitucionais as normas.
Reapresentações: 21/10, às 15h e 17h30; 22/10, às 7h30; 24/10, às 4h30; e 25/10, às 4h30.

9h – Academia
Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção é o tema do programa Academia desta semana. O estudo é do mestre em Direito dos Negócios Bruno Matos Phiton, que apresentou a dissertação na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Na opinião do autor, o mercado da construção civil precisa aumentar a produtividade, reduzir custos, zerar riscos e garantir mais agilidade. O Academia discute a dinâmica de funcionamento desse mercado e o que prevê o ordenamento jurídico nesse sentido.
Reapresentações: 22/10, às 9h; 23/10, às 9h; e 25/10, às 9h.

12h – Fórum
A OnG SaferNet Brasil, que defende os direitos civis no ambiente virtual, aponta que o Brasil tem um crime sexual por hora na Internet. E nesse sentido, o estupro virtual encabeça a nova modalidade criminosa na Rede, tendo como principais vítimas as crianças. Segundo a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância -, diariamente cinco crianças são vítimas de violência sexual pela Internet. Como diminuir o número de ocorrências e combater esses ilícitos são temas do programa Fórum desta semana.
Reapresentação: 22/10, às 12h.

13h30 – Grandes Julgamentos do STF
O Plenário do STF decidiu que não é necessária autorização prévia das assembleias legislativas para a eventual abertura de ações penais contra os governadores de estado. Isso, na prática, significa que um governador poderá se tornar réu, assim que o Superior Tribunal de Justiça aceitar uma denúncia do Ministério Público. Antes, sem a autorização da assembleia local, o STJ – instância responsável por processar e julgar governadores – nem chegava a avaliar o caso. O programa mostra como foi o julgamento sobre o tema.

14h – Artigo 5º
Dentre os quase 208 milhões de habitantes no Brasil, as mulheres são maioria. Mas quando se fala do mercado de trabalho, este dado se inverte: os homens ocupam a maior parte das vagas. E quando se trata de cargos de chefia, quanto mais aumenta o nível de hierarquia, mais a proporção de mulheres vai caindo. O programa Artigo 5º debate as funções que implicam um poder maior, uma importante garantia da Constituição Federal que não é respeitada. A professora de Sociologia da UnB Lourdes Bandeira e o advogado Luís Fernando Cordeiro discutem o tema.
Reapresentação: 22/10, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O programa apresenta uma série de iniciativas exitosas de professores e alunos que demonstram que as vontades em harmonia com sonhos superam os obstáculos e fazem as coisas acontecerem. Os projetos envolvem alunos do ensino fundamental e médio em um programa de iniciação científica, com gestores e especialistas que pensam na educação como estratégia para melhorar o mundo e as pessoas.
Reapresentações: 22/10, às 18h30; 23/10, às 20h30; 24/10, às 7h30 e 26/10, às 20h30 .

19h – Reflexões
Em troca de redução na pena, criminosos confessam atos e revelam novas e importantes informações para a investigação. Trata-se da delação premiada. O mecanismo já existia como prática, mas só foi definido por lei em 2013. Para ter validade, o acordo deve ser homologado por um juiz. Os convidados do programa para debater o assunto são Ricardo Rachid Oliveira, juiz federal do Paraná, e Rodrigo Capez, juiz auxiliar do ministro Dias Toffoli.

Domingo, 22/10

21h30 – Refrão
O cantor e compositor Paulinho Moska, ou simplesmente Moska, começou a ficar conhecido pelo pop-rock da banda Inimigos do Rei, no finalzinho dos anos 80. Em carreira solo, refinou seu processo criativo e abriu caminho na MPB. Além de fazer sucesso com suas canções, Moska foi regravado por grandes intérpretes como Maria Bethânia, Elba Ramalho e Ney Matogrosso. O programa também mostra a aproximação do músico de artistas sul-americanos.
Reapresentações: 23/10, às 13h30; 24/10, às 21h30; 26/10, às 21h30; 27/10, às 13h30 e 28/10, às 21h30.

Fonte: TV Justiça