Sexta-feira, 25/8

9h – Academia
O direito à educação está na Constituição Federal, que determina que é um direito de todos e dever do Estado. Para que isso se tornasse realidade, a Carta Magna previu a edição de uma lei complementar que definisse a cooperação e competências dos estados e municípios no novo modelo de plano educacional do Brasil. Só que passados quase 30 anos, a lei não foi editada. “O federalismo educacional brasileiro: o papel dos municípios” é o assunto do programa Academia desta semana. O tema foi apresentado por Moacir das Dores no formato de dissertação ao programa de mestrado do Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICDP, como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Direito. Os debatedores do assunto são Cleucio Santos Nunes, doutor em Direito do Estado, Constituição e Justiça, e Divaneide Lira Lima Paixão, doutora em Psicologia.
Reapresentação: 26/08, às 9h; 27/08, às 9h; 28/08, às 9h e 30/08, às 9h.

19h – Direito sem Fronteiras
No ano passado, 281 pessoas perderam a vida por defesa dos direitos humanos. Em 2015, foram 156. Esses dados são da organização não governamental Line Defenders, da Irlanda, que protege defensores dos direitos humanos pelo mundo. Leila Bijos, doutora em sociologia, e a professora de Direito Público Sabrina Durigon debatem o assunto no programa.
Reapresentações: 26/8, às 20h e 27/8, às 20h.

20h30 – Iluminuras
Débora Paraíso tem 15 anos de idade e dois livros publicados: um digital, “Códigos secretos”, e outro físico, “Uma gota de sangue”. Ela conta quem são seus escritores preferidos e fala sobre os livros que escreveu. O professor de Direito Constitucional Márcio Aranha tem também livros publicados: um deles é o “Direito das Telecomunicações e da Radiodifusão”, e o outro é o “Manual de Direito Regulatório”. Aranha fala ainda sobre o gosto pela literatura.
Reapresentações: 26/8, às 20h30; 27/8, às 20h30; 28/8, às 18h; 29/8, às 22h; 30/8, às 13h30 e 31/8, às 22h.

Sábado, 26/8

7h30 – Plenárias
A semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pelo julgamento de ações sobre o uso do amianto. Na sessão de quinta-feira (24), os ministros julgaram improcedente, por maioria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do estado de São Paulo. A norma proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Os ministros também declararam a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no país.

No fim da sessão, teve início o julgamento das ADIs 3406 e 3470, nas quais se questiona a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). As ações também foram propostas pela CNTI. A sessão foi suspensa após as sustentações orais das partes.
Reapresentações: 26/08, às 15h e 17h30; 27/08, às 7h30; 29/08, às 4h30; e 30/08, às 4h30.

8h – Saber Direito Debate
O professor de Direito Penal Bruno de Mello fala sobre comunicação falsa de crime e denunciação caluniosa.
Reapresentações: 26/08, às 23h30; 27/08, às 8h; 27/08, às 14h30 e 27/08, às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
Bruno de Mello tira dúvidas sobre crimes contra a Administração da Justiça.
Reapresentações: 26/08, às 14h30; 27/08, às 8h30 e 28/08, à 0h.

12h – Fórum
O sódio é essencial ao funcionamento do nosso organismo. A discussão fica mesmo em torno da quantidade. O programa recebe especialistas que falam sobre a importância do sódio na alimentação, apresentam dados do consumo dos brasileiros e revelam como o acordo de cooperação entre Ministério da Saúde e Associação Brasileira da Indústria de Alimentos prevê a redução de 28,5 toneladas do produto nos alimentos industrializados até 2020.
Reapresentação: 27/08, às 12h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O ipê é uma árvore símbolo do Brasil. Ela é hermafrodita, frutifica de setembro a fevereiro dependendo do local onde está plantada e as flores variam entre roxo, rosa, amarelo e branco. As árvores são majestosas: crescem de três a 35 metros na natureza. O ipê produz uma madeira de lei que é utilizada na construção civil e naval, assoalhos, vigas, eixos de rodas e peças de marcenaria. Nesta semana, o ipê encanta com imagens o programa Meio Ambiente por Inteiro.
Reapresentações: 27/8, às 12h30; 28/8, às 12h; 29/8, às 18h; 30/8, às 12h; 31/8, às 12h30; e 1/9, às 18h.

13h30 – Grandes Julgamentos do STF
Durante o regime militar, os julgamentos no Superior Tribunal Militar de presos políticos e de acusados de crimes contra a segurança nacional eram divididos em duas partes. Em sessões públicas, quando eram feitas as sustentações orais dos advogados, e em sessões secretas, quando eram gravados os debates e os votos dos ministros. As gravações começaram a ser feitas em 1975, quando a Corte Militar passou a registrar em áudio as sessões plenárias. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal garantiu a um advogado e pesquisador o acesso aos votos que foram dados em sessões secretas do STM: julgamentos de presos políticos, de crimes contra a lei de segurança nacional na década de 70, época da ditadura.
Reapresentação: 27/8, às 13h30.

14h – Artigo 5º
O mundo virtual trouxe à tona milhares de questões para o cidadão, algumas positivas e outras não. Embora seja um mundo virtual, a sua atuação se dá de fato, no mundo real, que normalmente segue normas e uma legislação vigente. Dessa forma, é comum nos depararmos na internet com petições a favor ou contra várias questões do mundo real, que pedem assinatura e outros dados pessoais. Mas será que estas informações não podem ser usadas de forma incorreta? O que diz a Constituição Federal a respeito? O tema está em debate no programa Artigo 5º desta semana, que tem como convidados Rafael Maciel, advogado e professor de Direito Digital, e Juliana Nicolau, especialista em segurança da informação.
Reapresentação: 27/8, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
A participação na Assembleia Nacional Constituinte foi uma aula de vida pública para muitos parlamentares. Você vai conferir esse momento histórico no terceiro programa da série especial que celebra os 30 anos da elaboração da Constituição. Vai saber, ainda, o que foi discutido em duas comissões temáticas: a de organização de estado e a de sistema de governo. Essas comissões foram marcadas por longos debates e choques de interesses, como em relação ao tempo de mandato do presidente da República: seis ou quatro anos? A participação de constituintes de diversos partidos políticos assegurou que prevalecesse um meio termo.
Reapresentações: 27/8, às 18h30; 28/8, às 20h30; 29/8, às 7h30 e 31/8, às 20h30.

21h – Via Legal
O brasileiro está entre os três povos do mundo que mais consomem azeite. Puro, virgem, extra virgem, o azeite está sempre à mesa. Difícil é saber qual deles não tem mistura com óleo barato. Em São Paulo, uma empresa que vendia duas marcas famosas de azeite foi autuada e teve seus produtos retirados do mercado depois de uma decisão da Justiça Federal. Esse é um dos destaques do programa, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais.
Reapresentações: 27/8, às 16h; e 29/8, às 12h.

Domingo, 27/8

21h30 – Refrão
O cantor, compositor e multiinstrumentista catarinense Fábio Della é um dos artistas mais talentosos do rock independente brasileiro. Foi líder da banda Aerocirco, de Florianópolis, e hoje comanda o Monocine, de Belo Horizonte. No programa, Fábio Della conta que começou na música como baixista de heavy metal. Hoje, se dedica a um estilo que combina o melhor do pop rock nacional com o chamado novo rock, surgido na década passada.
Reapresentações: 28/8, às 13h30; 29/8, às 21h30; 31/8, às 21h30; 1º/9, às 13h30 e 2/9, às 21h30.

22h – Série 15 anos da TV Justiça
Esta semana, a série apresenta o quarto episódio, “Evoluir é essencial”, que mostra como foi o surgimento da TV Justiça, quem foram seus idealizadores, colaboradores e como a emissora tem influenciado a vida das pessoas.
Reapresentações: 28/8, às 22h30; e 31/8, às 13h30.

Fonte: TV Justiça