Sexta-feira, 21/10

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta os detalhes da decisão que reconheceu que o pai biológico tem as mesmas obrigações jurídicas do pai socioafetivo, mesmo se o pai de criação tiver registrado a criança. Vai mostrar ainda a história da designer de interiores Jemima Andrade, que foi registrada pelo pai biológico, mas teve o padrasto como responsável por sua criação e educação dela. Participam também do programa o especialista em Direito de Família Amaro Senna e a psicóloga Lorena Torres Noronha.
Reapresentações: 22/10, às 13h30; e 23/10, às 13h30.

20h30 – Iluminuras
Autora de poemas publicados em antologias do Brasil, da Argentina e do País Basco, a escritora mineira Lisa Alves, selecionada para a 3ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília, fala sobre o processo de criação de seu primeiro livro, “Arame farpado”. No segundo bloco, o convidado é o professor gaúcho Rui Piscitelli, procurador federal da Advocacia-Geral da União, mestre em Direitos Fundamentais e autor de três livros.
Reapresentações: 22/10, às 20h30; 23/10, às 20h30; 24/10, às 18h; 25/10, às 22h; 26/10, às 13h30; e 27/10, às 22h.

Sábado, 22/10

7h30 – Plenárias
O programa destaca a conclusão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. Também foi definida a modulação dos efeitos do julgamento e a tese para fim de repercussão geral. Ainda em destaque a continuidade, na sessão da quinta-feira (20), da Extradição (EXT) 1362, requerida pelo governo da Argentina contra Salvador Siciliano, acusado de sequestrar e assassinar militantes políticos de esquerda entre 1973 e 1975. No pedido, a Argentina sustenta que os crimes são de lesa-humanidade e, por este motivo, seriam imprescritíveis. Até o momento, seis ministros se pronunciaram pelo indeferimento do pedido e três pela autorização da extradição. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Reapresentações: 22/10, às 15h; 23/10, às 7h30; 25/10 às 4h30 e 26/10 às 4h30.

8h – Saber Direito Debate
O especialista em Direito Internacional Fernando Fernandes fala sobre sua carreira e de sua atuação na área de patrimônio cultural, tema do curso ministrado durante a semana. Ele fala também sobre seus livros e dá dicas de autores que falam da matéria.
Reapresentações: 22/10, às 23h30 e 23/10, às 8h, às 14h30 e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
Fernando Fernandes esclarece dúvidas de estudantes de Direito sobre patrimônio histórico da humanidade, e responde a outras perguntas que falam sobre tombamento, direito de propriedade e grafitagem de patrimônios.
Reapresentações: 22/10, às 14h30 e à 0h e 23/10, às 8h30, 14h30 e à 0h.

9h – Academia
A mestre em Direito, Estado e Constituição, Deice Teixeira apresenta a dissertação de mestrado defendida na Universidade de Brasília sobre a violência simbólica contra as mulheres, presente no conteúdo de propagandas televisivas, e aborda o enfrentamento da violência pelos direitos humanos, por meio de tratados internacionais e regionais.
Reapresentações: 22/10, às 9h; 23/10 às 9h; 24/10, às 9h e 26/10, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa entra no mundo da rotulagem ambiental e descobre que nenhum rótulo de “natural”, “totalmente sustentável”, “100% orgânico” passou por inspeção independente que se enquadra no padrão internacional da ISO 14.044. O marketing agressivo que pega carona na doutrina que pretende livrar o planeta de contaminações pode significar uma grande ilusão para o consumidor final.
Reapresentações: 23/10, às 12h30; 24/10, às 12h; 25/10, às 18h; 26/10, às 12h; 27/10, às 12h30 e 28/10, às 18h.

14h – Artigo 5º
Imprudência de motoristas e más condições de vias têm feito muitas vítimas nas estradas brasileiras. O programa Artigo 5º fala das leis que visam a garantir mais segurança nas estradas.
Reapresentações: 19/10, às 20h30; 20/10, às 18h; 21/10, às 4h30; 22/10, às 14h; e 15/10, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana mostra as normas que regulamentam o uso de armas de fogo, o crescimento das apreensões de armas ilegais e as consequências do porte inadequado, que reflete diretamente no aumento de vítimas de violência e balas perdidas.
Reapresentações: 22/10, às 18h30; 23/10, às 18h30; 24/10, às 20h30; 25/10, às 7h30; 27/10, às 20h30.

Domingo, 23/10

16h30 – Refrão
O cantador e violeiro Xangai é o convidado desta semana do Refrão. Dono de timbre particular e raciocínio afiado, ele discorre sobre como sua obra foi influenciada pela vida do sertanejo, ou “sertanês”, como prefere. Reapresentações: 24/10, às 13h30; 25/10, às 21h30; 27/10, às 21h30; 28/10, às 21h30.

Segunda, 24/10, a sexta-feira, 28/10

8h – Saber Direito Aula
O professor de Processo Penal, advogado e historiador Marcelo Masô apresenta curso sobre a inimputabilidade e a aplicação das medidas de segurança aos enfermos psiquiátricos. Ao longo das aulas são estudados dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal. O professor também traz reflexões sobre os principais aspectos da Lei 10.216 de 2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Marcelo Masô é bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ ), advogado e professor de Direito no Rio de Janeiro.
Reapresentações: De segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça