Sábado, 24/9

7h30 – Plenárias
O destaque é o julgamento, na quarta-feira (21), do Recurso Extraordinário (RE) 898060, no qual o Plenário do STF entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. O relator do RE 898060, ministro Luiz Fux, considerou que o princípio da paternidade responsável impõe que tanto vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos quanto aqueles originados da ascendência biológica devem ser acolhidos pela legislação. Seu voto foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki ficaram vencidos. Na sessão da quinta-feira (22), o Plenário fixou a tese de repercussão geral, que servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.
Reapresentações: 24/9, às 15h; 27/9, às 7h30; 27/9, às 4h30; e 28/9, às 4h30.

8h – Saber Direito Debate
O advogado Cleucio Nunes fala sobre sua formação e a relação entre meio ambiente e tributação, tema do curso ministrado durante a semana. Ele é advogado há 23 anos, mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário, professor e autor.
Reapresentações: 24/9, às 23h30; e 25/9, às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Cleucio Nunes esclarece dúvidas dos alunos sobre a conceituação de tributo e suas espécies, as limitações ao poder de tributar e outros pontos do Direito Tributário.
Reapresentações: 24/9, às 14h30; e à 0h; e 25/9, às 8h30; às 14h30; e à 0h.

9h – Academia
O doutor em Direito Paulo Carmona apresenta tese sobre o papel do Direito Urbanístico na violência urbana das grandes cidades. O estudo foi embasado em dados estatísticos nacionais e internacionais, mostrando, ainda, experiência colombiana nas cidades de Bogotá e de Medellín, que, levou à redução significativa dos índices de criminalidade. Participam do debate o doutor em Direito e promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal Antônio Henrique Suxberger e a doutora em Políticas Ambientais e presidente do Instituto Nacional de Direito Urbanístico, Daniela Campos Libório.
Reapresentações: 24/9, às 9h; 25/9, às 9h; 26/9, às 9h; e 28/9, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
De uma maneira geral, o esportista consciente está ligado ao meio ambiente seja em uma corrida ao ar livre, na mata, ou na organização de um mutirão de plantio de árvores. Até mesmo dentro de um grande centro urbano, é possível praticar esportes contemplando a natureza. Este é o tema do Meio Ambiente por Inteiro desta semana.
Reapresentações: 25/9, às 12h30; 26/9, às 12h; 27/9, às 18h; 28/9, às 12h; 29/9, às 12h30; e 30/9, às 18h.

14h – Artigo 5º
O registro civil é fundamental na vida das pessoas e tem inovado para acompanhar as mudanças que aconteceram com as famílias ao longo dos anos. É o caso, por exemplo, de crianças que nascem por reprodução assistida. Antes era preciso decisão judicial, agora basta ir ao cartório. O programa Artigo 5º mostra esta e outras mudanças e fala, também, sobre o que tem sido feito para que mais brasileiros tenham um documento fundamental: a certidão de nascimento, com a participação de Cristian Fetter Mold, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, e Hércules Benício, registrador civil e representante da ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
Reapresentações: 21/9, às 20h30; 22/9, às 18h; 23/9, às 4h30; 24/9, às 14h; e 25/9, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O programa analisa os vários aspectos envolvidos no financiamento da casa própria e no aluguel de imóvel residencial, buscando refletir sobre o que vale mais a pena na economia atual.
Reapresentações: 24/9, às 18h30; 25/9, às 18h30; 26/9, às 20h30; 27/9, às 7h30; e 29/9, às 20h30.

Domingo, 25/9

21h30 – Refrão
Quando mudou de ideia na última hora e escolheu ganhar um violão ao invés de um par de patins como presente de Natal, aos dez anos, Thales Jr. não imaginava que seria uma decisão para a vida. E assim foi. Do samba ao rock, do reggae ao pop, do teatro ao barzinho, o cantor e compositor paraense radicado em Brasília conta sua trajetória no Refrão desta semana.
Reapresentações: 26/9, às 13h30; 27/9, às 21h30; 29/9, às 21h30; 30/9, às 13h30; e 1/10, às 21h30.

Segunda, 26/9, a sexta-feira, 30/9

8h – Saber Direito Aula
O professor Aureliano Amorim fala sobre a arbitragem e o Poder Judiciário, explicando os tipos de solução extrajudicial dos conflitos e os vários aspectos envolvidos na sua adoção.
Reapresentação: segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça