Sábado, 3/9

7h30 – Plenárias
O Programa Plenárias mostra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 878694, em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, por entenderem que a Constituição Federal garante a equiparação entre os regimes da união estável e do casamento no tocante ao regime sucessório. O recurso, que começou a ser julgado na sessão desta quarta-feira (31) e foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, teve repercussão geral reconhecida pela Corte em abril de 2015.
Outro julgamento iniciado esta semana – na quinta-feira (1º) – foi o da medida cautelar em ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs 43 e 44) relativas à nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), inserida pela Lei 12.403/2011. As ações, cujo foco é a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão a partir de decisão de segunda instância, foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento contou com a participação de diversas entidades admitidas como amici curiae.
O programa vai mostrar ainda como foi a última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Plenário do Senado Federal, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
Reapresentações: 3/9, às 15h; 4/9, às 7h30; 6/9, às 4h30 e 7/9, às 4h30.

8h – Saber Direito Debate
A professora mestre em Direito e doutora em Ciências Sociais Paula Freire fala sobre sua carreira e sobre a Lei Anticorrupção, tema do curso ministrado durante a semana.
Reapresentações: 3/9 às 23h30, e 4/9 às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
Paula Freire explica principais pontos da Lei 12.846/2013 e esclarece as dúvidas dos estudantes sobre o Direito Anticorrupção.
Reapresentações: 3/9 à 0h e 4/9 às 8h30, às 14h30 e à 0h.

9h – Academia
Desde 1998 os direitos autorais têm uma legislação específica no Brasil. A Lei 9.610 rege, altera e consolida esse direito. Assim como obras literárias, artísticas e músicas têm essa proteção, o pesquisador Rodrigo Canalli propõe em seu estudo que os softwares também tenham o mesmo regime. Participam do debate o doutor em Propriedade Intelectual e Direito Autoral Eduardo Lycurgo Leite e o doutorando em Ciência da Informação Eduardo Moresi.
Reapresentações: 4/9, às 9h; 5/9, às 9h e 7/9, às 9h.

18h30 – Repórter Justiça
Futuros medalhistas em próximas olimpíadas, crianças que recebem o apoio da família e do Estado podem estimular a prática de Esportes no Brasil. O Programa Repórter Justiça mostra histórias de dedicação e amor pelo esporte e as leis que asseguram a difusão da prática de esportes em unidades educacionais e centros esportivos.
Reapresentações: 4/9, às 18h30; 5/9, às 20h30; 6/9 às 7h30h e 8/9, às 20h30.

Domingo, 4/9

21h30 – Refrão
Criada há 50 anos, a banda Os Mutantes fez jus ao nome ao longo de sua história, tanto na música quanto na rotatividade de integrantes. A formação atual, fruto da reativação do grupo, em 2006, honra a tradição de criatividade e ousadia estética do trio original, formado por Sérgio Dias, Arnaldo Baptista e Rita Lee. Único remanescente da banda original, Dias e seus novos companheiros são os convidados do Refrão desta semana.
Reapresentações: 5/9, às 13h30; 6/9, às 21h30; 8/9, às 21h30; 9/9, às 13h30; e 10/9, às 21h30.

Segunda, 5/9

20h – Direito Sem Fronteiras
O Direito sem Fronteiras desta semana discute como acontece a criminalização da homossexualidade em diversos países e como a legislação internacional trata o assunto, com a participação da mestre em Serviço Social e pesquisadora de Gênero e Sexualidade Valdenízia Peixoto e da advogada especialista em Direito de Família e Violência de Gênero Alinne Marques .
Reapresentações: 7/9, às 19h; 8/9, às 20h; 9/9, às 19h; 10/9, às 20h e 11/9, às 20h.

Segunda, 5/9, a sexta-feira, 9/9

8h – Saber Direito Aula
A professora Bianca Alvarenga Gonçalves, advogada e especialista em Direito, Estado e Constituição explica o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas principais mudanças.
Reapresentações: De segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça