Sexta-feira, 6/11

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta os detalhes do julgamento que discutiu a ampliação da restrição de publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão. O STF negou pedido da Procuradoria Geral da República para estender às bebidas consideradas mais leves, especialmente cerveja e vinho, as restrições aplicadas à publicidade de bebidas com grau alcoólico acima de 13 graus na escala Gay Lussac. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, afastou a alegação de omissão legislativa do Congresso Nacional, argumento utilizado pela PGR, pois, de acordo com a Lei 9.294/1996, a restrição de propaganda existe somente para bebidas como o uísque, por exemplo. Além dos votos dos ministros, o advogado André Alencar esclarece os principais pontos da Lei 9.294 e fala, ainda, sobre outras normas que devem ser respeitadas na publicidade desse tipo de produto, como o Código de Auto Regulamentação Publicitária, editado pelo CONAR, e o Código de Defesa do Consumidor.
Reapresentações: 7/11, às 20h30; 8/11, às 10h30; 9/11, às 6h30; 11/11, às 9h, e 12/11, às 18h.

20h30 – Iluminuras
Doutor em Teoria Literária, o professor e escritor Luiz Carreira fala sobre o clássico “Dom Quixote”, do espanhol Miguel de Cervantes.. Há exatos 400 anos a segunda parte do livro era publicada. Dez anos antes, em 1605, o primeiro volume foi lançado. No segundo bloco, a conversa é com o professor de Direito Empresarial Leonardo Aquino, que fala sobre seus escritores preferidos e comenta o livro que acaba de publicar, “Curso de Direito Empresarial: Teoria da Empresa e Direito Societário”.
Reapresentações: 7/11, às 11h; 8/11, às 11h30; 9/11, às 21h; 10/11, às 22h30; 11/11, às 22h30; 12/11, às 7h.

Sábado, 7/11

8h – Saber Direito Debate
O professor Walter Moura fala sobre Direito do Consumidor, tema do curso ministrado ao longo da semana, comentando as modificações nas relações de consumo a partir do uso de novas tecnologias e indicando ações que podem facilitar essas relações e a defesa do consumidor.
Reapresentações: 7/11, às 19h; 8/11, às 10h; e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
Walter Moura esclarece questões sobre Direito do Consumidor, tirando dúvidas dos alunos sobre o conteúdo ministrado durante a semana no Saber Direito Aula.
Reapresentações: 7/11, às 17h; e 8/11, às 0h; às 9h; e às 15h.

12h30 – Forum
O programa fala sobre direito das pessoas quando contratam serviços de eventos. Participam do programa o especialista em Direito do Consumidor Sandro Brotherhood e a produtora de eventos Iêda Campos Vilela.
Reapresentações: 8/11, às 18h; 9/11, às 11h30; 9/11, às 9h30; 10/11, às 11h

20h – Meio Ambiente por Inteiro
Nesta semana, o programa traz informações sobre agricultura familiar no Brasil e mostra que propriedades rurais se encaixam nessa atividade, que garante mais da metade do total da produção de alimentos no Brasil, e abastece milhões de brasileiros.
Reapresentações: 8/11, às 8h; 9/11, às 18h; 10/11, às 10h; 11/11, às 12h30; e 12/11 às 12h.

21h30 – Repórter Justiça
O programa Repórter Justiça desta semana mostra os desafios e os problemas de usuários de planos de saúde, como a demora para marcação de consultas, as leis que regulamentam o setor, os prazos para atendimento de consultas básicas e exames e regras para reajuste de mensalidades.
Reapresentações: 8/11, às 11h; 9/10, às 12h; 10/11, às 19h; 11/11, às 22h30; e 12/11, às 7h30.

Domingo, 8/11

20h – Refrão
O músico multi-instrumentista Théo apresenta seu primeiro trabalho solo como compositor e cantor: o EP “Théo – Dias de paz”.
Reapresentações: 9/11, às 13h30; 10/11, às 11h30; 11/11, às 10h; 12/11, às 19h; e 13/11, às 18h.

21h – Academia
O programa traz estudo sobre a qualidade dos cursos de Direito no país. A mestre em Direito Cláudia Mansani apresenta dissertação que aponta uma crise no ensino jurídico nas faculdades de Direito, principalmente no que diz respeito ao Direito Penal. O trabalho também traz uma pesquisa histórica do ensino jurídico brasileiro e traça o perfil esperado dos recém-formados. O alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil reflete a preocupação dos especialistas. Participam do debate os doutores em Direito Rossini Corrêa e Raquel Tiveron.
Reapresentações: 9/11, às 10h; 10/11, às 12h30; 11/11, às 19h30; 12/11, às 20h; e 14/11, às 6h30.

Segunda, 9/11, a sexta-feira, 13/11

8h – Saber Direito Aula
O curso aborda o Direito Internacional Humanitário (DIH), citando conceitos, fontes e divergência com outros ramos do Direito Internacional. A professora é Najla Palma, promotora do Ministério Público Militar no Rio de Janeiro e mestre em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Genebra.
Reapresentações: segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça