Sexta-feira, 22/11

20h – Grandes Julgamentos
A Lei de Contravenções Penais é o tema do programa desta semana. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu que o dispositivo da Lei de Contravenções Penais não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A decisão foi durante análise de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, contra decisão que manteve a condenação, com base no artigo 25 dessa lei, de um homem, com antecedentes, por porte injustificado de uma chave mixa, geralmente usada em furtos de veículos.
O especialista em Direito Penal Cleber Lopes vai explicar as implicações desse dispositivo e fala sobre os avanços da lei penal e o que mudou depois da aprovação do decreto que instituiu a Lei de Contravenções, editada em 1941, durante o Estado Novo. O programa também apresenta votos de todos os ministros que participaram do julgamento no plenário do STF.
Reapresentações: 23/11, às 10h30; 27/11, às 9h; e 28/11, às 18h

20h30 – Iluminuras
O entrevistado desta semana é o jornalista Marcelo Canellas. De família de agrônomos, ele até começou a cursar agronomia, mas em poucas aulas descobriu que esse não era o caminho. O jornalismo foi a escolha certa. Marcelo é de Passo Fundo (RS). Suas primeiras matérias foram como repórter policial. No decorrer da carreira, fez diversas reportagens de fatos históricos do País e, agora também é escritor de crônicas, e fala, no programa, sobre a relação entre o jornalismo e a literatura. No segundo bloco, o convidado é o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho. Filho de mãe artista e pai advogado, a literatura faz parte de sua vida desde o berço, e escolheu o Direito por acreditar que este é o caminho para a liberdade.
O programa Iluminuras também está no YouTube. Para ver o programa, basta acessar: www.youtube.com/programailuminuras
Reapresentações: 23/11, às 11h; 24/11, às 11h30; 25/11, às 21h; e 26/11, às 22h30.

Sábado, 23/11

8h – Saber Direito Debate
O professor de Direito Educacional Carlos Almeida é o convidado do programa, e falará desse ramo relativamente novo no Direito e a importância da matéria. O Direito Educacional foi o tema das cinco aulas ministradas pelo especialista durante a semana no programa Saber Direito Aula. O professor revela ainda um pouco mais sobre sua trajetória. Pai de três filhos, ele escreveu um livro infantil sobre Educação e Direito, voltado para crianças do ensino fundamental.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 24/11, às 10h

10h – Saber Direito Responde
De que maneira o tema educação se relaciona com outras disciplinas do curso de Direito? Qual a relação entre os fundamentos da República brasileira com a educação? O Direito Educacional está consolidado? No programa desta semana, o especialista Carlos Alberto Lima de Almeida, que esteve no Saber Direito Aula da última semana, vai responder a esses e outros questionamentos dos estudantes de Direito.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 23/11, às 17h; 24/11, às 09h e às 15h

12h30 – Fórum
A nova legislação federal sobre corrupção empresarial (Lei 12.846/13) prevê multa de até 20% do faturamento para empresas infratoras e punição mais severa para crimes contra a administração pública. Ela foi aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto, com três vetos da presidente Dilma Rousseff. A nova lei cria responsabilidades nas esferas civil e administrativa, sem excluir a culpa de dirigentes e pessoas ligadas indiretamente ao delito. Com isso, será mais difícil empresas com pendências na Justiça participarem de contratos e licitações com o Poder Público. Falam sobre o assunto o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Cristiano Fernandes, e a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita Rosa.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br
Reapresentações: 24/11, às 11h30; 25/11, às 09h30; 26/11, às 11h; e 27/11, às 12h.

13h30 – Plenárias
O programa mostra a conclusão do julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 208526 e 256304, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que duas empresas questionavam decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no sentido da validade de dispositivos do “Plano Verão”, do governo Sarney, que estabeleceram a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) no valor de NCz$ (cruzados novos) 6,92 para o ano-base de 1989 como balizador da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas daquele ano e de anos subsequentes.
O programa destaca ainda a decisão do Plenário em que, por maioria de votos, manteve sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), da acusação de crime eleitoral. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo (MPE/SP) sob a acusação de ter omitido, em documento público utilizado para fins de registro de sua candidatura, a existência de bens em seu nome, bem como de ter inserido afirmação falsa, declarando que sabe ler e escrever.
A relatoria da ação foi do ministro Gilmar Mendes, que negou provimento à apelação do Ministério Público (MP) contra a decisão absolutória. Para o relator, o magistrado de primeiro grau agiu dentro da lei ao dispensar provas requeridas pelo MP, por considerá-las impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Ainda considerou que o então candidato apresentou declarações de rendimentos e realizou prova para demonstrar que sabe ler e escrever o suficiente para exercer atividade parlamentar.
Reapresentações: 23/11, às 21h; 24/11, às 11h30 e 19h30; e 25/11, às 9h30.

14h – CNJ em Ação
O programa mostra os detalhes dos processos mais importantes analisados na sessão 179 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu abrir outro Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto. Os dois estão afastados dos cargos e respondem processo por irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e agora são suspeitos de terem cometido falhas na realização de concurso público para a abertura de serventias extrajudiciais e omissão na cobrança de relação de bens dos servidores. No quadro Calendário, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário. O quadro Bastidores entrevista o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho criado pelo CNJ para propor soluções para desafogar o primeiro grau do Judiciário.
Reapresentações: 25/11, às 19h; 26/11, às 13h30; 27/11, às 7h; 28/11, às 13h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa Meio Ambiente por Inteiro traz como tema os oásis urbanos. São lagos e lagoas construídos artificialmente para garantir a qualidade de vida da população ao melhorar a umidade do ar. Entre eles está o Lago Paranoá, em Brasília (DF), e a a Lagoa da Pampulha, construída em meio ao conjunto arquitetônico de Belo Horizonte, que pode virar Patrimônio da Humanidade. O programa mostra o lazer e a prática de esportes nesses espaços, principalmente, nos fins de semana. Em Brasília, o stand up paddle e o kitesurf, mistura de prancha com paraquedas, viraram moda, como explica Jerônimo Santoro, vice-presidente da Associação dos Amigos do Parque das Garças. Mas, em meio a este cenário, estão problemas decorrentes do crescimento das cidades, como a poluição e o assoreamento. Quem fala sobre o tema é o advogado Marcelo Feitosa.
O quadro Reciclagem mostra o trabalho do Grupo Oliveira, de Planaltina (DF). É a história de uma família que transforma garrafas pet em bijuterias, enfeites de Natal, porta-guardanapos e luminárias.
Reapresentações: 24/11, às 8h; 25/11, às 18h; 26/11, às 10h; 27/11, às 12h30; e 28/11, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça
O programa apresenta histórias de brasileiros que fazem a diferença quando o assunto é leitura. A professora de matemática e servidora pública Eliane Ricarte costuma ler, em média, 100 livros por ano. Antenada com a tecnologia, hoje usa um leitor digital que lhe permite ter um acervo de 400 livros virtuais em um pequeno aparelho. Outro tema são mulheres que foram impedidas de estudar na infância e na adolescência, mas conquistaram a independência ao aprender a ler em programas de alfabetização e educação para jovens e adultos do governo, como Nadir Oliveira, de 62 anos. Outra iniciativa considerada de sucesso que alimenta o incentivo à leitura é o Programa Nacional do Livro Didático, criado por força de lei. O programa vai mostrar ainda a família onde pais e filhos leem muito e o comerciante Luiz Amorim, que criou e mantém há seis anos o projeto Biblioteca Popular, nas paradas de ônibus de Brasília (DF), e de estações culturais onde as pessoas podem pegar livros emprestados e acessar a internet. No açougue do comerciante, os funcionários são estimulados a ler e podem ganhar até R$ 300 reais de bônus quando leem e comentam um livro. O professor de leitura dinâmica Juarez Ângelo Lopes dá dicas para ler até 1000 palavras por minuto sem perder a compreensão do texto.
Reapresentações: 24/11, às 11h, 25/11, às 12h, 27/11, às 19h; e 28/11, às 22h30.

Domingo, 24/11

20h – Refrão
Uma das artes de maior expressão da cultura brasileira, o repente, é destaque desta semana, na voz da dupla Chico de Assis e João Santana. Com 11 anos de estrada, eles apresentam ao público a mistura de poesia e música, com o toque do sertão nordestino. Na bagagem, os amigos e parceiros musicais levam os shows realizados em várias partes do Brasil e no exterior. No quadro Pauta Musical, o professor de música da Universidade de Brasília (UnB) Alexei Alves analisa a canção da dupla “O bom repentista”, e fala sobre a origem do repente.
Reapresentações: 25/11, às 13h30; 26/11, às 11h30; 27/11, às 20h; 28/11, às 9h30; e 29/11, às 18h.

21h – Academia
Todos os dias os jornais trazem notícias sobre os mais diferentes temas. Mas como os profissionais da comunicação estruturam as matérias relacionadas ao Direito? As questões trabalhistas são vistas como um direito fundamental? Esse é o tema da dissertação “A Narrativa Jornalística e o Ocultamento do Trabalho como Direito Fundamental”, apresentado por Clarice Calixto à Universidade de Brasília (UnB), para obtenção do título de mestre em Direito. Os convidados são o advogado trabalhista e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Cláudio Santos e o jornalista Edemilson Paraná, integrante do laboratório de Estudos Sociais e Econômicos sobre Inovação e Genômica da UnB.
Reapresentações: 25/11, às 10h; 26/11, às 12h30h; 27/11, às 19h30; 28/11, às 10h; e 29/11, às 9h.
Os interessados em apresentar sua tese ou dissertação no programa devem enviar seu trabalho pelo e-mail academia@stf.jus.br.

Segunda, 25/11

20h00 – Direito Sem Fronteiras
O tema da semana é o direito dos idosos. A cada dois segundos, duas pessoas completam 60 anos no mundo, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e o número vem crescendo em consequência das melhorias de condições de vida. O programa mostra como os países têm lidado com essa nova realidade e como os direitos dos idosos vêm sendo garantidos, com a participação de Neusa Pivatto Müller, presidente do Comitê Ibero-Americano para População Idosa e coordenadora-geral dos Direitos da População Idosa da Secretaria de Direitos Humanos, e o doutor em Sociologia Vicente Faleiros.
Reapresentações: 26/11, às 10h30; 27/11, às 9h30; 28/11, às 06h30; 29/11, às 19h; e 30/11, às 11h30.

Segunda, 25/11, a sexta, 29/11

8h – Saber Direito Aula
O programa recebe o promotor de Justiça e professor de cursos preparatórios Leonardo Barreto Moreira Alves, que, durante a semana, vai ministrar curso sobre Processo Penal Constitucional. Na primeira aula, o tema discutido é o Processo Penal Constitucional. O professor faz uma abordagem histórica sobre o tema e fala sobre a aplicação do Código de Processo Penal (CPP), editado na década de 1940. Os sistemas de processo penal, entre eles o inquisitório, acusatório e o sistema misto – que traz características de vários sistemas serão abordados no segundo encontro. A terceira e a quarta palestra abordam os princípios constitucionais, como a presunção da inocência, princípios da ampla defesa e do contraditório, entre outros princípios consagrados pela Constituição de 88. O assunto da última aula são os sujeitos no sistema acusatório e a situação do acusado como parte na relação processual.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30

Fonte: TV Justiça