Sábado (29)

7h30 – Plenárias
O programa traz o julgamento em que o STF descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal e decidiu que será presumido como usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva para esclarecer a decisão.

20h – Iluminuras
O programa desta semana recebe o advogado Carlos Affonso Leony Neto, diretor jurídico da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e um dos organizadores do livro “A Nova Era dos Direitos – Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Manuel Val”, que reúne artigos sobre o Direito contemporâneo, sob a perspectiva dos chamados direitos sociais

Segunda a sexta-feira (1º a 5)

8h – Saber Direito
O professor Paulo Conrado apresenta um curso de Direito Processual Tributário, em que aborda a execução fiscal como meio de expropriação, a cautelaridade na cobrança e a defesa do contribuinte na cobrança do crédito tributário.
Reapresentação: 6 e 7/7, a partir das 8h.