Confira os destaques da sessão do Plenário Virtual que termina em 3/2
Sessão foi iniciada em dezembro e interrompida no recesso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 13 de dezembro a última sessão virtual do Plenário em 2024. Em razão do recesso, a sessão foi interrompida em 19 de dezembro e será encerrada em 3 de fevereiro, com o início das atividades de 2025. Entre os destaques da pauta está a discussão sobre a possibilidade de o período de recreio integrar a jornada de trabalho de professores e a validade de uma lei de Uberlândia (MG) que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas locais.
Na pauta da Segunda Turma estão recursos contra o restabelecimento da condenação e da prisão dos responsáveis pelo incêndio da boite Kiss, em Santa Maria (RS).
Recreio escolar
O Plenário dará continuidade ao julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, sobre a validade da interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que, no recreio escolar, o professor está à disposição do empregador e, por isso, o período deve ser levado em consideração em sua remuneração. O ministro Gilmar Mendes (relator) converteu o referendo da decisão liminar em julgamento de mérito, e a análise será retomada com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais aqui.
Linguagem neutra
A ADPF 1165 questiona lei do Município de Uberlândia (MG) que proíbe o uso e o ensino de linguagem neutra em instituições de ensino das redes pública e privada e nas bancas examinadoras locais. Saiba mais aqui.
Serviço de guarda voluntária
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4059, a controvérsia é sobre uma lei do Estado do Pará que institui a prestação voluntária de serviços no âmbito da Polícia Militar, de guarda de imóveis estaduais, de estabelecimentos prisionais e de quartéis da corporação. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Atos antidemocráticos
Também constam da pauta do Plenário três ações contra réus pelos atos antidemocráticos de 8/1.
Boite Kiss
A Segunda Turma tem em pauta quatro recursos (agravos) apresentados no RE 1486671 pelos condenados pelo incêndio da boite Kiss, em Santa Maria (RS), contra decisão do ministro Dias Toffoli que restabeleceu a condenação imposta a eles pelo Tribunal do Júri e determinou seu imediato recolhimento à prisão. Saiba mais aqui.
Confira o PV em Evidência com a lista dos julgamentos mais relevantes do Plenário.
(Pedro Rocha/CR//CF)