Regra do Jogo: Bobô é inocentado no caso de queda de arquibancada da Fonte Nova (BA)
Ex-jogador Bobô é inocentado no caso da queda da arquibancada do estádio Fonte Nova na Bahia. O Ministério Público já recorreu da decisão. Confira os detalhes na entrevista com o procurador Maurício Cerqueira sobre o assunto. Já o colunista Domingos Sávio Zainaghi, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB de São Paulo, fala sobre nova jurisprudência que vem sendo adotada pelo TST, em que o Direito de Arena tem a natureza semelhante à de uma gorjeta recebida por um garçom. No quadro Paixão Nacional, a presença do advogado da área cível, Adricésar Antônio de Ávila, que não tem um time do coração, mas é apaixonado pela seleção brasileira. Regra do Jogo, neste sábado (22) às 14h, com reapresentação no domingo (23) às 20h30.

Folhetim aborda o preconceito e a discriminação, tema do filme “Tempos de Paz”
Sucesso nos palcos, “Novas Diretrizes no Tempos de Paz” chega agora aos cinemas com o título “Tempos de Paz”. O filme dirigido por Daniel Filho se passa em 1945, quando os combates da 2ª Guerra Mundial já cessavam na Europa, mas o Brasil ainda estava tecnicamente em guerra. O combate entre Segismundo (Tony Ramos), interrogador alfandegário e ex-torturador da polícia política de Getúlio Vargas, com o ex-ator polonês Clausewitz (Dan Stulbach), confundido com um nazista fugitivo, se desenrola na sala de imigração do porto do Rio de Janeiro. Para ingressar no Brasil, o ator terá de usar todo o seu talento, para provar que não é um seguidor de Hitler. O filme aborda questões como a intolerância, preconceito, discriminação, ou seja, ações tipificadas como crimes pela Constituição Federal de 1988, mas ainda assim, frequentes na sociedade brasileira. Folhetim, neste sábado (22), às 14h30, com reapresentação no domingo (23), às 12h.

Na Trilha da Vida recebe o delegado Marcelo Zegaib Maud
O paulistano Marcelo Zegaib Maud é formado em Administração de Empresas, pela PUC-SP e também em Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto. Hoje é delegado de polícia da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e da Polícia Civil do mesmo Estado, atualmente lotado em Valparaíso, mas já passou por Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas. Acompanhe os detalhes da vida deste corintiano, apaixonado por vôlei, ao som de músicas como “Hotel Califórnia”, “Have You Ever Seen The Rain” entre outras no programa Na Trilha da Vida, neste sábado (22) às 9h. Reprise às 21h.

Jornal da Justiça: cursos não precisam reembolsar alunos que perderem aula por reposição na escola
Os alunos dos chamados cursos livres, como inglês e informática, que não puderem ir à aula por causa da reposição nas escolas, não terão direito a reembolso do dinheiro pago. Especialistas recomendam aos pais, tentar um acordo, para não ficar no prejuízo. Confira os detalhes no Jornal de Justiça, que ainda destaca: unidades de saúde mantidas pelo Sistema Único de Saúde em Jales (SP) terão de fixar cartazes informando sobre a ilegalidade da cobrança de serviços realizados nas unidades. Denúncias indicam que médicos na região estariam cobrando para realizar partos. Outro destaque: Ministério Público Federal no Tocantins cobra mais de R$ 85 milhões de fraudadores da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As fraudes envolvem seis projetos efetuados entre 1995 e 2002. Acompanhe no Jornal da Justiça entrevista com o procurador da República, Rodrigo Luiz Santos. Nesta segunda-feira (24), às 6h.

Hora Legal: juíza defende criação de Vara do Meio Ambiente, no Rio
A juíza Rosana Navega, do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro defende a criação da Vara do Meio Ambiente para tornar mais ágil o julgamento das empresas que cometem infrações ambientais e são beneficiadas pela prescrição do crime, que ocorre em cinco anos. Geralmente, os processos tramitam nas Varas da Fazenda Pública, juntamente com ações de medicamentos e demais processos tendo como réus o Estado e o Município do Rio. Conheça os detalhes na entrevista com a juíza Rosana Navega. Hora Legal, nesta segunda-feira (24), às 8h.

Justiça em Movimento trata de legislação sobre manual de instrução em português
Quase sempre, ao comprar um novo equipamento ou brinquedo, ele vem acompanhado por uma série de livretos, manuais e até CDs de instalação. Para entender como o novo objeto funciona, o jeito é começar a procurar qual daqueles livretos traz as orientações necessárias. Mas, muitos consumidores são surpreendidos com textos em espanhol, inglês, italiano, chinês… menos em português. Os mais audaciosos, observam o equipamento e tentam fazê-lo funcionar a qualquer custo. Os mais cautelosos, preferem procurar uma loja especializada. Mas, e se o equipamento quebrar porque não foi manuseado corretamente? O que diz o Código de Defesa do Consumidor? Será que o manual de instrução em português é obrigatório? Confira a discussão no Justiça em Movimento, nesta segunda-feira (24), a partir das 10h40.

Direito Direto: bares e restaurantes podem ser penalizados por não respeitar lei antifumo
Fumar em ambientes fechados, como bares e restaurantes, é proibido no Estado de São Paulo, ou mesmo aqui no Distrito Federal. Os fumantes reclamam, alguns até tentam burlar a lei, mas, os proprietários desses espaços, temendo as sanções, são categóricos em não permitir o fumo em seus estabelecimentos. Mas, se mesmo com placas espalhadas e orientações, o consumidor insistir em fumar, quem deve pagar a multa: o dono do local ou o fumante? Acompanhe a discussão no Direito Direto, nesta segunda-feira (24), a partir das 14 horas.

Espaço Forense debate efeitos jurídicos na contratação de servidores sem concurso
Em resposta ao ouvinte, o Espaço Forense tratará de uma questão que afeta diretamente muitos funcionários de fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, terceirizados: a contratação de servidores públicos sem concurso. Súmula 363 do TST diz que a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Confira nesta edição um debate sobre a nulidade do contrato não precedido de concurso público e seus efeitos. Espaço Forense, nesta segunda-feira (24), a partir das 17 horas.

Princípio da insignificância é tema da radionovela “Canja de Galinha”
A trama desta semana conta a história de Damião, um homem que não tem onde cair morto, mas, mesmo assim, quer se casar com Julieta. Sua vida fica ainda mais complicada quando ele rouba uma galinha do quintal do Beraldo, o segundo pretendente de Julieta. Preso, Damião descobre que seu grande amor vai se casar com o rival, um homem que rouba muito mais do que galinhas. Entenda o que significa o Princípio da Insignificância, na radionovela “Canja de Galinha”, que estréia nesta segunda-feira (24), na Rádio Justiça. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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