A TV Justiça exibe esta semana, no Fórum, programa sobre o direito de greve, debatido pelo procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, e pelo diretor executivo da CUT, Antônio Lisboa. O assunto do programa Aula Magna, é a interpretação constitucional, com exposição de Luiz Roberto Barroso. Já no Síntese, o telespectador acompanha resumo sobre o julgamento da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei de Anistia.

Leia, a seguir, os detalhes dos programas:

Fórum

O direito de greve é o tema do Fórum desta semana. Nas negociações por melhores condições de trabalho, uma mobilização bastante comum por parte dos empregados é a greve. O assunto é debatido pelo procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, e pelo diretor executivo da CUT, Antônio Lisboa. 

Segundo Ricardo Britto, a greve é um direito fundamental de todos os trabalhadores e está previsto na Constituição Federal. Mas, nos caso dos servidores públicos, ela precisa ser regulamentada por meio de uma lei específica. Britto lembra que o problema foi resolvido em parte pelo Supremo Tribunal Federal: “em razão da omissão do Legislativo em aprovar uma lei para o setor público, o Supremo acabou determinando a aplicação da lei de greve da iniciativa privada no serviço público”.

Já Antônio Lisboa chama atenção para outro fato: “tem um problema anterior a esse (a regulamentação da greve no serviço público) que precisa ser regulamentado – o direito de negociação coletiva e data base do servidor público”. Os convidados ainda explicam que, embora o direito de greve esteja previsto na Constituição, nem sempre é um ato legal.

Nesta edição do Fórum, o telespectador também confere a análise dos convidados sobre as garantias dos empregados e patrões envolvidos em greves; o que caracteriza os abusos nesse tipo de manifestação; e as regras para as paralisações dos serviços essenciais e inadiáveis. 

O programa, inédito, vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado, às 18h30; e segunda-feira, às 21h. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br.

Aula Magna

O programa Aula Magna recebe, nesta semana, o professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Luís Roberto Barroso. O tema de sua palestra é a “Interpretação Constitucional”.

Durante a aula, o autor de várias publicações, dentre as quais podemos destacar a obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, discorre sobre os aspectos da interpretação constitucional tradicional, além de se aprofundar nas premissas teóricas e nas categorias da nova interpretação constitucional.

Nas palavras do mestre Luís Roberto Barroso, “o Direito tem que se reger pela regra da integridade. Isso significa coerência, respeito à própria jurisprudência, à dogmática jurídica, à segurança jurídica, às legítimas expectativas. Portanto, a impessoalidade e a integridade impedem que você varie a sua jurisprudência principiológica”, destaca.

O palestrante obteve o título de mestre na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Além de lecionar na UERJ, é professor visitante das Universidades de Brasília (UnB), Poitiers (França) e Wroclaw (Polônia).

O programa Aula Magna, inédito, vai ao ar aos sábados, às 20h30. Horário alternativos: segunda-feira, às 9h; sexta–feira, às 19h. O programa também pode ser assistido no YouTube: www.youtube.com/stf.

Síntese

O julgamento da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei de Anistia é o destaque do programa “Síntese” deste fim de semana na TV Justiça. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado pela Lei nº 6.683/79 aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

O julgamento durou dois dias. Na primeira parte da sessão de quarta-feira (28), foi apresentado o relatório do ministro Eros Grau e feitas as sustentações orais da tribuna do Plenário. Na segunda parte da sessão, o ministro Eros Grau apresentou o voto. Primeiro nas questões preliminares que pediam o não conhecimento da ação. Superada esta fase, o ministro apresentou o voto de mérito considerando improcedente a ADPF.

Ele fez uma minuciosa reconstituição histórica e política das circunstâncias que levaram à edição da Lei da Anistia e ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a eles no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Os votos dos demais ministros foram apresentados na sessão plenária da quinta-feira (29).

“Síntese” vai ao ar no sábado às 15h, com reprise domingo, às 14h.

Fonte: TV Justiça