O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso arquivou o pedido de habeas corpus de Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). O ex-espião pedia a expedição de um salvo-conduto para garantir direito ao silêncio durante depoimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, marcado para amanhã (17). Francisco Ambrósio foi convidado a depor a fim de “prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais”. Acompanhe também: A quarta e última audiência pública sobre interrupção de gravidez de fetos anencéfalos e, no quadro Guia do Advogado, uma entrevista especial sobre precatórios. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta quarta-feira (17), das 6h às 8h.

Hora Legal: DPU entra com Ação Civil Pública em favor dos brasileiros
A Defensoria Pública da União entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 das maiores instituições financeiras do país. A ação pretende ressarcir, com juros e correção monetária, os investidores que perderam dinheiro com o Plano Verão de 1989, responsável por 20% de prejuízo aos poupadores da época. O Defensor Público e autor da ação, Dr. André Ordacgy, irá esclarecer o assunto. E ainda: Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, confirma presença em evento promovido pela Associação de Notários e Registradores de São Paulo, para discutir temas relacionados ao sistema notarial e registral. Hora legal, nesta quarta-feira (17), a partir das 8h.

Espaço Forense discute a Reclamação Constitucional nos tribunais superiores
A Reclamação Constitucional é um instrumento de extrema importância no ordenamento jurídico e possui 3 finalidades: fiscalizar o cumprimento da Súmula Vinculante, preservar a competência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e garantir a autoridade das decisões destes Tribunais. O advogado especialista em Direito Constitucional e Civil, Dr. Marcelo Azevedo Chamone, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional, Dr. Uadi Lammêgo Bulos, e o professor do curso de direito da UFBA, Dr. Fredie Didier Júnior, irão analisar a teoria e a prática desse instituto. Espaço Forense, nesta quarta-feira (17), a partir das 11h10.

Justiça em Cena – Cabeça de Pedra
Os direitos trabalhistas e a segurança no trabalho em destaque na radionovela Cabeça de Pedra, que nesta semana conta com a participação especial do presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso. Justiça em cena, nesta quarta-feira (17), em seis horários: 1h50, 3h50, 5h50, 13h50, 20h50, 23h50.

Radioagência Justiça

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