Confira as 10 notícias mais acessadas no site do STF no primeiro semestre de 2006
O lançamento da versão atual do site do Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizado no dia 09 de abril de 2002. O ministro Marco Aurélio Mello era o então presidente do STF. O link “Últimas Notícias” já funcionava desde janeiro de 2001, sendo reformulado juntamente com a versão atual do site.
O “Últimas Notícias” é atualizado diariamente, sempre trazendo as principais notícias do STF, sejam sobre os processos que chegam a casa, agenda dos ministros, pautas de julgamentos, visitas e as decisões da Corte.
Desde o começo da contagem dos acessos às notícias (individuais), em dezembro de 2004, até início deste mês (julho) foram publicadas 11.505 notícias. Nesse período, houve quase 10 milhões de acessos. Só no primeiro semestre de 2006 foram mais de 3 milhões.
Conheça agora as dez notícias mais acessadas desde janeiro deste ano.
10º – (Número de acessos: 11663)
Refere-se à decisão, por unanimidade, da Primeira Turma. Por meio dela, os ministros afastaram a proibição da progressão de regime de condenados pela prática de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.
14/02/2006 – Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas
09º – (Número de acessos: 11904)
Decisão unânime da Primeira Turma que concedeu o benefício da progressão de pena a um condenado por ter abusado sexualmente de crianças com idade entre 10 a 14 anos.
07/03/2006 – Condenado por crimes sexuais contra menores obtém progressão de regime
8º – (Número de acessos: 12864)
Esclarece o prazo, bem como a definição do que pode ser considerado atividade jurídica para efeito de inscrição em concurso da magistratura. As normas fazem parte da Resolução nº 11, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
31/01/2006 – Resolução do CNJ define critério para inscrição em concurso para magistratura
7º – (Número de acessos: 13215)
Os ministros analisaram e julgaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1127 e 1105, que questionavam diversos dispositivos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).
17/05/2006 – Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB
6º – (Número de acessos: 13246)
Notícia sobre duas novas resoluções que trataram da limitação dos salários de ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. Veja também a íntegra das resoluções: Resolução nº 13 e Resolução nº 14.
21/03/2006 – CNJ define teto salarial do Judiciário
5º – (Número de acessos: 16245)
Questão que chegou ao Supremo porque um fiador teve penhorado, por decisão do tribunal paulista, o único imóvel (bem de família). A penhora se referia ao pagamento de dívidas decorrentes de contrato de locação.
08/02/2006 – Bem de família de fiador pode ser penhorado, entende o plenário
4º – (Número de acessos: 18766)
Decisão do Plenário do STF que, por maioria, (nove votos a dois) julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591. As instituições financeiras, segundo a decisão do Plenário, têm de se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor.
07/06/2006 – Instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor
3º – (Número de acessos: 20276)
Habeas Corpus, com pedido de liminar, que questionava denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o apresentador de televisão Antônio Augusto Liberato, conhecido por Gugu. Ele foi denunciado por vários crimes, entre eles, falsa divulgação na mídia, ao veicular entrevista com dois supostos membros da organização criminosa “Primeiro Comando da Capital” (PCC).
07/04/2006 – Apresentador de televisão impetra HC no Supremo
2º – (Número de acessos: 23816)
Julgamento em que os ministros mantiveram a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para cargos de chefia, direção e assessoramento no Poder Judiciário.
16/02/2006 – Resolução que proíbe contratação de parentes no Judiciário é constitucional, decide Supremo
1º – (Número de acessos: 39742)
Notícia de grande repercussão no país. O Plenário do STF analisou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos.
23/02/2006 – Supremo afasta a proibição de progressão de regime nos crimes hediondos
No levantamento não foi levado em consideração o tempo de exposição das notícias, apenas o número de acessos.
Outras duas publicações que tiveram grande destaque no site do STF são as íntegras dos votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Juntas, as publicações atingiram mais de 30 mil acessos. Em ambas o tema é crimes hediondos.
(Número de acessos: 19688)
(Número de acessos: 13137)
15/05/2006 – Íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes no HC 85204 sobre progressão de regime
RS/FV
