Programa Apostila fala sobre Medida Provisória

O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Constitucional, Pedro Lenza, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) – pela internet – e dos alunos da Facitec – no estúdio. O tema em discussão é a Medida Provisória e a separação de poderes.

O programa começa com uma explicação sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está dentro do estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados fixam o conteúdo de uma forma divertida − o quiz eletrônico. O vencedor ganha o kit Apostila com dois livros jurídicos.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/stf.

O Estatuto da Igualdade Racial entra em debate no Fórum

Após 10 anos em tramitação no Congresso, em julho foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que visa à promoção de políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Para falar do estatuto, o Fórum recebe o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, e o professor e coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa da Temática Racial da UCB, Carlos Alberto Santos de Paula.

O projeto aprovado por unanimidade no Congresso é visto como um avanço pelo Ministro Eloi. “O estatuto é uma peça moderna que dá resposta ao Estado, resposta à sociedade, e que agora coloca um desafio, que é cumprir as previsões, realizar as ações e as regulamentações que o estatuto carece para poder avançar na oportunidade de igualdade racial em nosso país.”

Composto por 65 artigos, o estatuto explica o que é a discriminação racional na prática de distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas pela cor e religião. O regulamento também menciona a descendência ou a nacionalidade de cada indivíduo, e esclarece que a desigualdade racial compreende todas aquelas situações injustificadas.

Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br. Ele vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda – 21h / sexta – 20h30. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Delação premiada é o tema do programa Academia

“A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organizado transnacional” é o tema em debate no programa Academia, da TV Justiça. O assunto é motivo de estudo da dissertação de mestrado de João Pavanelli Neto, e foi apresentada ao programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Internacional Econômico, da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do grau de mestre.

O objetivo do estudo, segundo Pavanelli, é aferir a efetividade da colaboração processual do acusado. Para ele, as organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes aos instrumentos de direito penal e processual penal empregados no trato da criminalidade comum. Por isso, exigem do legislador o engendramento de ferramentas próprias, especialmente desenhadas para o trato dessa forma de criminalidade.

Os debatedores do assunto são os advogados e professores universitários: Marcelo Ferrão, e Pedro Paulo Castelo Branco. O Academia apresenta ainda a bibliografia utilizada no estudo. Saiba também a oferta de teses e sissertações já disponíveis no mercado editorial. No quadro Banca Examinadora, muitas informações para se concluir com sucesso, uma tese ou dissertação. E no quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do paulista de Rincão, Sydney Sanches.

Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: quarta-feira – 19h30 e quinta-feira – 10h.

Assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados é tema do Carreiras

O programa Carreiras desta semana mostra uma visita à Câmara dos Deputados e fala sobre a Assessoria Jurídica, que auxilia a Secretaria Geral da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados. A equipe tem cerca de vinte servidores com a função principal de assessorar jurídica e administrativamente o secretário geral e a Mesa. A Mesa Diretora da Câmara é composta por deputados federais nas posições de presidente e dois vice-presidentes (Presidência), quatro secretários e quatro suplentes (Secretaria Geral). São essas as principais autoridades do órgão e que tomam as decisões importantes para a vida de todos os brasileiros.

O entrevistado Fernando de Sabóia Vieira é o primeiro chefe da Assessoria Jurídica da Câmara,  e ocupa o cargo desde a institucionalização do departamento em 1995.

O trabalho exige conhecimentos sólidos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara, informações imprescindíveis para dar sustentação às decisões tomadas pelas Comissões e membros da Mesa. Toda a pesquisa e consultoria são feitas por “um núcleo jurídico que também é chefiado por um profissional do Direito, com serviço de análise dos projetos, das proposições que entram; e tem um núcleo técnico que reúne profissionais com formação mais diversificada. Fazem tarefas de acompanhamento às proposições, levantamentos e análises de dados, acompanham as sessões, reuniões da Mesa”, conta Sabóia.

Ingrid Ramos é recém formada em Direito e ficou curiosa em participar dessa edição do programa. Descobriu que existem requisitos para participar do núcleo jurídico. “A formação em Direito é básica, requisito formal regulamentar do cargo. Agora, o tipo de trabalho que nós fazemos demanda também em uma formação um pouco mais ampliada, num nível de pós-graduação ou mesmo outra graduação, porque os projetos tratam dos temas mais diversos”, conta o advogado, formado em Relações Internacionais e Direito.

Conheça o assunto e descubra se a Assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados se encaixa nos seus planos profissionais. O Carreiras vai ao ar toda sexta, às 20h. Horários alternativos: sábado, 22h; segunda feira, 21h e terça feira 18h. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/programacarreiras.

Música de Chico Buarque “Estação Derradeira” está no Refrão desta semana

O Refrão desta semana discute a música “Estação Derradeira”, de Chico Buarque. Composta em 1987, a música é um retrato das contradições da cidade do Rio de Janeiro. Quem participa do programa é a cantora Jô Alencar. A carreira dela começou há mais de duas décadas, no Ceará. Dona de uma voz suave, Jô Alencar fez turnês pela Europa na época que morou fora do Brasil. Suas interpretações sempre homenageiam grandes nomes da música popular brasileira. Entre eles, o compositor Chico Buarque, que é presença certa no repertório de Jô.

Na entrevista com a jornalista Noemia Colonna, Jô Alencar e os músicos Luiz Duarte (violão) e Doni Alcântara (violão) falam do problema que o Brasil enfrenta por ter tantas crianças em situação de risco. “Há muita falta de autoestima, falta de esperança. Seria preciso montar vários pontos de cultura no Brasil inteiro, todas as escolas públicas deveriam ter mais música, arte, teatro. É com cultura que você forma em alguém a autoestima”, avalia Jô Alencar.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nas regiões mais pobres do Brasil, norte e nordeste, somente 40% das crianças terminam o ensino fundamental. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por razões como violência e gravidez na adolescência. Cerca de 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até seis anos de idade são cometidos por familiares. Para o promotor de Infância e Juventude, Anderson Pereira, o Poder Público deve investir em políticas públicas para melhorar a situação de crianças e adolescentes. “O lazer, a cultura, o esporte são formas de prender a criança, de trazer o adolescente para um âmbito onde ele vai ter educação, ele vai ter cultura, ele vai ter lazer e ele vai estar longe de uma convivência de rua. Infelizmente a gente não vê o Estado investindo nisso, como determina a Constituição Federal”, afirma.

O Refrão vai ao ar no domingo, às 20h. Horários alternativos: terça, às 18h; quarta, às 13h30; sexta, às 20h. O programa também está no YouTube, no endereço eletrônico www.youtube.com/programarefrao.

Envie a sua sugestão para refrão@stf.jus.br

Fonte: TV Justiça