Grandes Julgamentos do STF relembra processo sobre nepotismo

Uma decisão histórica que gerou grande mudança no sistema de contratação no serviço público: o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 12, concluído em agosto de 2008, em que todos os ministros da corte reconheceram a legalidade da resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça. A norma proibiu o nepotismo no Poder Judiciário, ou seja, a contratação de parentes em tribunais.

O julgamento que motivou a edição de uma súmula vinculante no Supremo, também ampliou a proibição para os Poderes Legislativo e Executivo, e é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

O juiz Mozart Valadares, que na época do julgamento era vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – autora da ADC 12, destaca que, antes dessa decisão, a prática era comum no país: “Nós entramos com a ação para impedir essa verdadeira cultura de nepotismo no Brasil. Sem um entendimento único sobre a matéria, alguns juízes concediam liminares favoráveis à permanência dos parentes em cargos de confiança. Agora todos precisaram se adaptar”.

O conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, já foi relator de vários processos relacionados à contratação irregular de parentes no Conselho. E confirma que essas ações têm diminuído: “já relatei casos curiosos inclusive de nepotismo cruzado. Mas atualmente as poucas situações que ainda ocorrem, são rapidamente corrigidas pelas corregedorias dos tribunais”, ressalta Kravchychyn.

O programa também mostra trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento no plenário do Supremo. “O principio da legalidade é a chave de ignição da administração publica”, afirmou o ministro Ayres Britto. “Esta suprema corte não pode permanecer indiferente a tão graves transgressões da ordem constitucional” ressaltou o ministro Celso de Mello, decano da corte.

Todos os debates deste grande julgamento no Supremo será mostrado no programa que vai ao ar nesta sexta-feira.

Justiça em Foco apresenta Defensoria Pública de Goiás
 
O Justiça em Foco desta semana traz uma das funções essenciais à Justiça: a Defensoria Pública. O convidado é o defensor público-geral de Goiás, João Paulo Brzezinski, que está no cargo desde junho de 2011. Ele é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museo Social Argentino, de Buenos Aires.

A Defensoria Pública de Goiás criada em abril de 2005, só foi instalada em maio de 2011. Funciona no Fórum Criminal, espaço cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, com 135 servidores. Por mês, são cerca de seis mil atendimentos para quem não tem condições de pagar advogado e custas judiciais, nas áreas Cível, Família, Criminal e nos Juizados Especiais. “Assistentes sociais e psicólogos fazem toda a triagem não só do perfil financeiro, como também da necessidade da parte, porque em alguns casos foge da nossa competência como, por exemplo, pessoas buscando aposentadoria. Essa é uma prerrogativa exclusiva da Defensoria Pública da União. Em seguida é encaminhado ao defensor que vai fazer o atendimento jurídico, diagnosticar o caso e apresentar qual é a solução cabível para eventual propositura de ação ou não”, explica Brzezinski.

O Justiça em Foco vai ao ar toda segunda-feira, às 20 horas. E pode ser visto durante a semana nos horários alternativos:  quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19h; sábado, às 11h30 e domingo, às 23h30.

Fórum discute acidentes da navegação

Navegar é seguro? Especialistas afirmam que sim, desde que todas as medidas de segurança sejam seguidas em qualquer tipo de embarcação, e lembram que em todas as viagens em qualquer meio de transporte existe o risco de acidentes. O Fórum desta semana discute os acidentes da navegação e para debater o tema são convidados o vice-almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, diretor de Portos e Costas, e o capitão-de-mar-e-guerra, Sérgio Luiz da Motta Zorovich.

De acordo com o vice-almirante Leal Ferreira, a imprudência e a negligência são as duas maiores causas dos acidentes. “Eu diria que mais de 80% dos acidentes têm esses fatores. Ou a pessoa foi além do que devia ou não tomou os cuidados necessários, não tomou as precauções, não se preparou para aquela viagem, para aquele passeio, divertimento ou transporte a trabalho”, afirma.

Para Sérgio Zorovich, no caso dos navios, os passageiros não se interessam em conhecer aspectos importantes para sua segurança. “Seu posto de abandono, conhecer a sua balsa salva-vida, não se interessam em vestir o colete da forma que ele deve ser vestido, quer dizer, já ajustado, porque se tiver algum problema e ele precisar abandonar o navio, se ele já tiver com o colete ajustado, põe o colete e vai para o local de escape dele e embarca na baleeira e, logicamente isso tem que ser feito de uma maneira coordenada pela tripulação”, enfatiza.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h. Também é possível ver o programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Mais mulheres na prisão: a vida dentro do presídio feminino

A população carcerária brasileira está mudando. A prisão de mulheres é cada vez mais comum. No presídio feminino do Distrito Federal, mais conhecido como Colmeia, são quase 600 detentas, sendo que a maioria delas está presa por tráfico de drogas. “A mulher, na maioria dos casos, é utilizada como mula, ou seja, como uma pequena traficante, que se beneficia do tráfico como um todo. Ela não é a grande gestora do tráfico”, explica o coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann.

O Repórter Justiça desta semana mostra o dia a dia das detentas da Colmeia. Conheça o trabalho de revisão de processos feito pelo Conselho Nacional de Justiça. O Mutirão Carcerário auxilia, por exemplo, na identificação das presas que já cumpriram a pena determinada pela Justiça mas que ainda estão na cadeia. O programa mostra também a importância da profissionalização dentro do presídio para reintegrar essas mulheres à sociedade e para a queda dos índices de reincidência.

O problema da superlotação, a rotina das presas grávidas, o destino dos bebês e a esperança de uma vida diferente fora do cárcere. O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no youtube (www.youtube.com./reporterjustica). Sugestões: reporterjustica@stf.jus.br.

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre as APA’s
 
Um espaço de planejamento e gestão ambiental com ecossistemas de importância regional, englobando um ou mais atributos ambientais – assim pode ser definida a chamada APA – Área de Preservação Ambiental. O assunto está em debate no programa Meio Ambiente por inteiro desta semana, que recebe o coordenador de Proteção Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBIO), Paulo Henrique Carneiro, e o coordenador de Unidades de Conservação de Proteção Integral (IBRAM), Paulo César Fonseca.

No Distrito Federal, por exemplo, o problema das ocupações irregulares nas APA’s é antigo. A população costuma ocupá-las sem obter a licença necessária fornecida pelo Poder Público. Além disso, quem recebe a autorização de ocupação, nem sempre colabora para a proteção do Meio Ambiente. Mas a defesa dessas áreas, destacam os especialistas que participam do programa, é indispensável para garantir o uso sustentável das regiões onde estão localizadas, em todo país.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal 

O Saber Direito Responde desta semana esclarece dúvidas sobre o curso Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal. O professor Leonardo Borges mostra as polêmicas relacionadas com alguns dos recursos trabalhistas, e como foco central as dificuldades encontradas no cotidiano forense pelos operadores do direito.

O Saber Direito Responde também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitoresponde. Exibição: domingo, 11h30.

Academia apresenta tese sobre burocracia no serviço público brasileiro 

Nesta semana, o programa Academia debate o tema “A tipologia de downs para agentes burocráticos: uma análise empírica”. Estudo de Clarice Gomes de Oliveira, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

O estudo aponta que, o comportamento da burocracia é um tema que tem sido pesquisado sob diferentes abordagens teóricas. “O trabalho analisa os servidores públicos federais brasileiros, a partir da tipologia de agentes burocráticos elaborada por Anthony Downs, que classifica os indivíduos de alpinista, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Apliquei questionários a um grupo de servidores para verificar a existência ou pertinência desse modelo. Os dados obtidos foram tratados pela técnica da análise de aglomerados”, explicou a mestre.

O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h; sexta-feira, 9h.

Fonte: TV Justiça