Grandes Julgamentos do STF destaca decisão sobre exame da OAB

A constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. O programa mostrará novamente todas as discussões e os debates gerados pela decisão de outubro deste ano em que, por unanimidade, a Corte rejeitou o recurso de um bacharel em direito do Rio Grande do Sul e manteve a obrigatoriedade da prova.

A decisão mudou a vida de milhares de bacharéis que ainda tinham expectativa de exercer a advocacia sem ter passado no exame da OAB. É o caso de Astrogildo Almeida, representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que foi reprovado na prova em 2009: "quem vai dizer se o profissional é bom ou ruim é o mercado de trabalho. É uma injustiça muito grande com essas pessoas que investem alto e estão impedidas de exercer a profissão”.

Por outro lado, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, acredita que exame tem o papel de proteger o cidadão brasileiro de maus profissionais: “o exercício da profissão pode repercutir naqueles valores mais elevados que são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, como o direito à vida, à saúde, ao patrimônio, à honra, à imagem”.

O programa também ouviu a opinião de estudantes de Direito que ainda se preparam para a profissão na faculdade. E, ainda, os votos de todos os ministros do Supremo e advogados que participaram do julgamento no STF. O Grandes Julgamentos no STF vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: segunda, 1h, quarta, 9h; sábado, 9h30.

Fórum apresenta as regras e procedimentos do Plebiscito do Pará

No segundo domingo de dezembro, dia 11, os eleitores do Pará irão às urnas votar sobre a divisão do estado e a criação de duas novas unidades da Federação: os estados de Carajás e Tapajós. Há campanhas de frentes que defendem e que são contra.

O programa Fórum desta semana mostra as regras e os preparativos do primeiro plebiscito brasileiro para divisão territorial. Os convidados são o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

O desembargador convoca o eleitor paraense a cumprir sua obrigação cívica, indo às urnas para manifestar sua opinião. E o ministro Henrique Neves lembra que o resultado da votação será definitivo e também ressalta a importância do comparecimento do eleitor.

Fórum vai ao ar sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira 22h e quarta-feira 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf. Encaminhe sua sugestão para forum@stf.jus.br.

Compras de fim de ano: os cuidados e as regras para não ter prejuízos

No fim do ano, todo mundo quer comprar presentes para a família e decorar a casa para as festas. Com o 13º salário na conta tudo parece mais fácil e convidativo. A expectativa é de que, em dezembro, as vendas aumentem cerca de 14% com relação ao mesmo período em 2010. Mas é preciso estar atento às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos e não ter prejuízo.

O programa Repórter Justiça vai mostrar quais são os direitos do consumidor na hora da compra e o que os lojistas podem ou não exigir de quem está adquirindo um produto. O consumidor deve ficar de olho nas exigências e condições para a realização das trocas.

Muitas lojas não aceitam a substituição da compra. “Foi ao estabelecimento, escolheu o produto e apresentou defeito tem direito à troca. Se a pessoa que foi presenteada não gostou da cor, do modelo, alguma coisa assim, é uma liberalidade da empresa essa troca”, explica o diretor do Procon –DF, Oswaldo Moraes.

O programa também apresenta as diferentes formas de pagamento, como ficam os preços quando se paga em cheque, cartão de crédito ou em dinheiro. E, ainda, as dicas para as compras na internet e os prazos de troca e as regras de devolução.

O Repórter Justiça mostra também como fazer para não gastar tudo no fim do ano. Poupar e planejar o uso do 13º pode ser uma boa ajuda para aquelas dívidas que chegam junto com o ano novo como matrícula das crianças na escola, IPVA do carro e o IPTU.

O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h, segunda, às 12h30, quinta, às 18h, sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).

Academia debate direitos fundamentais e infanticídio indígena

Nesta semana, o programa Academia apresenta a tese de doutorado “Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo – uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil”. O estudo de Guilherme Scotti Rodrigues foi o requisito parcial necessário para obtenção do grau de doutor no Programa de Pós‐Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tendo como área de concentração o Direito, Estado e Constituição.

A tese discorre sobre o papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida cultural e o respeito pelos direitos fundamentais. “A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e os potenciais inclusivos, presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial, em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão”, explica Rodrigues.

Para debater o estudo, o programa recebe Janaína Penalva, mestre e doutora em Direito pela Universidade de Brasília, e Marcus Firmino Santiago, doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h, e sexta-feira, 9h.

Saber Direito Debate entrevista Antonio Carlos Morato

Conheça a história de vida e a trajetória profissional do professor Antonio Carlos Morato. O pai era advogado, mas fez questão de deixá-lo escolher a carreira que desejava seguir. A influência veio de um primo advogado. Fez testes vocacionais e o resultado sempre foi voltado para a área de humanas, com destaque para o curso de Direito.

Apesar da convicção pensou em lecionar História, seguir a carreira de músico e chegou a trabalhar como radialista durante dois anos, enquanto fazia a faculdade de Direito.

Definiu que a docência seria o caminho. Fez mestrado e doutorado e, hoje, leciona Direito do Consumidor e Direito Civil, além de advogar.

O Saber Direito Debate vai ao ar todo sábado, às 8h. Horário alternativo: 10h.
www.youtube.com/saberdireitodebate

Saber Direito Aula fala de Regime de Bens

O curso “Regime de Bens” aborda as peculiaridades que cercam o tema. A relação patrimonial das famílias, que será analisada a partir do que estabelece o Código Civil, compreende o estudo dos pontos gerais a todos os regimes de bens, do pacto antenupcial e as características de cada um dos regimes previstos para o casamento e a união estável no Brasil.

De acordo com o professor Thiago Felipe Vargas Simões, responsável por ministrar o curso no programa Saber Direito Aula, “estudar o regramento de bens da família é imprescindível para todos, pois, ainda que não seja a finalidade de um casamento ou união estável, toda relação entre pessoas acarreta a aquisição de bens. Cabe aos estudantes e operadores do Direito uma profunda compreensão do tema para propiciar uma melhor aplicação das regras patrimoniais das famílias”.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O programa Saber Direito Aula vai ao ar de segunda a sexta, às 8h. Horários alternativos: segunda a sexta, às 23h30. O programa também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar:  www.youtube.com/saberdireitoaula.

Fonte: TV Justiça