Repórter Justiça fala sobre o direito de greve nos setores público e privado

A greve é um direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada fazem paralisações para defender seus interesses e reivindicar melhores condições de trabalho e salários.

Para falar sobre o tema, o programa convidou Mamede Said, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB). O programa mostra ainda detalhes sobre o movimento grevista no setor privado, a saída para o impasse entre patrão e empregado e, ainda, o que a lei prevê para minimizar os transtornos causados à população.

Não há uma legislação específica para a greve no serviço público. Por causa disso, o assunto já foi parar no Supremo Tribunal Federal. Só este ano, milhares de servidores públicos aderiram aos movimentos e o funcionamento de diversos setores foi afetado.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30 e no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).

Fotografia e literatura no Iluminuras desta semana
 
O programa Iluminuras desta semana recebe o procurador federal Orlando Muniz. Ele fala sobre as experiências adquiridas no dia a dia da profissão que influenciam na sua escrita. “A visão que se tem do momento que você está tratando, seja do ponto de vista literário, seja do ponto de vista do poder, são pequenos recortes que você vai aproveitando e somando ao seu conhecimento”, conta. Muniz fala também sobre seu processo de criação e seus livros.

No bloco dedicado aos escritores, o programa conversa com o fotógrafo e escritor João Rios. O programa vai mostrar como percepção, fotografia e literatura estão ligados. E no quadro Entrelinhas, a professora Elga Perez-Laborde fala sobre a vida e obra do escritor peruano Mário Vargas Llosa. A influência da infância nos textos do escritor e sua importância para a literatura latino-americana.

O Iluminuras vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado,11h; domingo, 9h; segunda-feira, 21h e terça-feira, 22h30. Para acompanhar tudo sobre o programa, acesso o site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).

A música de Marinho Lima está no Refrão desta semana

Em Brasília desde 1970, o cantor e compositor piauiense Marinho Lima se consolidou como intérprete na capital federal. Antes de iniciar a carreira solo, Marinho Lima se juntou a outros três músicos no grupo Voz e Acorde. Com essa formação, eles rodaram o Brasil levando o melhor do som nacional.

Ao longo da trajetória, Marinho Lima também participou de uma série de festivais de música. “A minha carreira teve início em festivais. Eu sou apaixonado pelos festivais de música, principalmente no interior, onde se encontra mais regionalidade musical, digamos assim”, destaca o cantor.

Agora, o artista se prepara para lançar o segundo álbum e o primeiro DVD. Entre um álbum e outro, foram 11 anos de intervalo. “Essa pausa foi um pouco de propósito para amadurecer o trabalho. O primeiro disco, por exemplo, foi totalmente feito por mim: eu produzi, dirigi e arranjei, além de compor. Já o segundo trabalho seguiu uma linha diferente”, conta Marinho Lima.

E no quadro Pauta Musical, a presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos do Distrito Federal, Karla da Costa, analisa a canção “O Velho Francisco”, composição de Chico Buarque, e fala sobre a situação dos idosos. “O Brasil ainda não está preparado para ser um país de idosos daqui a 30 anos, mas está no processo de preparação por meio da conscientização. Ultimamente, existe uma preocupação maior com esse grupo por causa da violência contra os idosos”, detalha a presidente.

O Refrão é neste domingo, às 20h, e em horários alternativos: segunda-feira, às 13h30; terça-feira, às 11h30; quarta-feira, às 20h; quinta-feira, às 9h30; e sábado, às 18h.

Imunidade diplomática é tema do Fórum

Qual a importância da imunidade diplomática para o exercício das funções de quem compõe uma missão em outro país? Para explicar como esse mecanismo funciona, o programa Fórum desta semana recebe o especialista em Direito Internacional Pablo Sukienniek e a chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Itamaraty, Daniella Xavier. “A imunidade protege para que os diplomatas possam exercer suas funções livremente sem o medo de serem intimidados por estarem em outro estado, em um país diferente”, explica Pablo Sukienniek.

As regras e o que está protegido pela imunidade estão presentes na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, criada em 1961. É o caso, por exemplo, da proteção do local de trabalho, familiares e até mesmo a comunicação entre funcionários e seu país de origem. “A convenção prevê a inviolabilidade não só da missão, mas das suas comunicações e seus arquivos. Por isso é que se tem o direito de pedir uma rádio frequência e usar códigos criptográficos para comunicação” exemplifica Daniella Xavier.

As diferenças entre a imunidade diplomática e consular, as penalidades para quem comete abusos no uso dessa prerrogativa e outros assuntos também estão no programa desta semana. O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 12h30 e é reapresentado domingo, às 18h; quarta, às 11h, e quinta, às 12h. Também é possível rever o programa no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Documentário mostra as vantagens do processo eletrônico

O impacto do processo eletrônico na celeridade da prestação jurisdicional é o tema do segundo  documentário "Justiça Seja Feita", da série “Iniciativas”. O programa aponta os benefícios proporcionados pelo processo eletrônico como a unificação de procedimentos e a centralização de decisões e como as medidas de informatização estão presentes na vida dos operadores de Direito e dos jurisdicionados.

O documentário mostra ainda como tribunais de norte a sul do país lidam com armazenamento virtual de processos. Destaque para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) que, em maio deste ano, comemorou a marca de 60 mil processos virtuais, com total segurança. Já no Paraná, além da quantidade – são quase um milhão de processos informatizados, o estado chama atenção pela rapidez na tramitação virtual das ações. É o caso de uma ação civil pública sobre fornecimento de medicamentos, cuja sentença foi proferida oito dias após ter sido protocolada.

No Brasil, a adoção do processo eletrônico em tribunais é regulada pela Lei 11.419/06. Resultado de um projeto da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a norma permitiu a substituição do papel como fonte primária da informação. É a Justiça brasileira em dia com as mudanças sociais trazidas pela evolução tecnológica. O documentário estreia neste domingo, às 21h30. Horários alternativos: domingo, 21h30; segunda-feira, 22h30; terça-feira, 18h; quarta-feira, 9h; quinta-feira, 10h30; e sexta-feira, 10h.

Academia debate federalismo e reforma federativa

“Federalismo Constitucional e Reforma Federativa – Poder Local e Cidade-Estado”. Esse é o tema em debate do programa Academia nesta semana. O estudo, no formato de tese de doutorado, é de Gustavo Sampaio Telles Ferreira, e foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Faculdade de Direito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito.

A obra faz um exame histórico-evolutivo da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, com marco na sua vocação centralizadora e na disciplina constitucionalmente fixada ao Município. O programa Academia recebe como convidados Daiane Lira, mestre em Direito e Politicas Públicas pelo UniCEUB e advogada da União; e o professor Juliano Zaiden Benvindo, doutor em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim e pela Universidade de Brasília (UnB).

O Academia é um programa interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, às 10h; terça-feira, 12h30h; quarta-feira, 19h30, quinta, 10h, e sexta, às 09h da manhã.

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a guarda responsável de animais

Todos os dias diversos animais vêm sendo cruelmente maltratados e abandonados. Em dezembro do ano passado, um caso de violência chocou o país e indignou a sociedade. Uma enfermeira foi acusada de bater num cachorro da raça Yorkshire até a morte, na cidade de Formosa (GO). As imagens foram tão fortes que provocaram uma grande repercussão e os moradores da cidade ameaçaram a enfermeira. A denúncia foi parar na polícia e até o Ministério Público entrou no caso. O IBAMA multou a enfermeira a pagar R$ 3 mil. A guarda responsável de animais é o tema do programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana.

O programa revela que maltratar e abandonar os animais é crime previsto em Lei Federal. A decisão de adquirir um animal de estimação deve ser avaliada junto com todos os moradores da casa, pois essa é uma relação que pode durar até 15 anos. Para falar sobre a guarda responsável, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe a diretora administrativa da ONG Proanima, Valéria Sokal e a representante da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF, Danielle Nobre.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; segunda-feira, 10h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30.

Decisão sobre rinha de galos é tema do programa Grandes Julgamentos do STF

As competições entre aves de raças combatentes, conhecidas popularmente como “rinhas de galo”, são ilegais no Brasil. A luta entre as aves é considerada crime ambiental e quem for flagrado participando ou organizando este tipo de evento pode ser punido. A prática também é inconstitucional. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que autorizava as rinhas é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

O convidado do programa é Roberto Carlos Batista, promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou a atuação da promotoria quando descobre rinhas clandestinas na capital federal e contou que a prática era comum em alguns estados brasileiros. “A rinha de galos era comum no interior do Rio de Janeiro, por exemplo. Para algumas pessoas, o combate entre as aves era considerado esporte, folclore”. O Grandes Julgamentos do STF também foi às ruas ouvir o cidadão, que condenou a violência contra os animais. O programa revela ainda a opinião dos ministros sobre o tema. Veja como votou cada um neste julgamento.

O programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: terça-feira, 22h, e domingo, 10h30. Para participar com sugestões basta enviar um e-mail para: grandesjulgamentos@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça