Confira a pauta do STF desta quinta-feira (19)
Sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quinta-feira (19), dois processos remanescentes da última sessão. O primeiro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional contra normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios, em casos de celebração de acordos e parcelamentos tributários com o Poder Público.
A segunda ação é a Reclamação (RCL) 78354, em que se discute se a exibição de matéria jornalística considerada vexatória dá direito à indenização por danos morais. A ação foi proposta por uma emissora de TV do Paraná que contesta decisão que a condenou a pagar indenização. A emissora alega violação ao entendimento do STF sobre o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.
A sessão plenária será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
• Sinal: liberado para retransmissão por emissoras interessadas.
• Fotógrafos: acesso permitido apenas nos dez primeiros minutos da sessão.
• Jornalistas: não há necessidade de credenciamento prévio; basta identificação na entrada (salvo situações excepcionais).
• Cinegrafistas: devem aguardar na área externa.
Confira os processos em pauta:
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405
Relator: ministro Dias Toffoli
OAB Nacional x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em hipóteses de celebração de acordos e adesão a parcelamentos de débitos tributários firmados entre particulares e o poder público. O colegiado vai decidir se a dispensa do pagamento dos honorários fere a dignidade profissional do advogado e sua atuação indispensável para a administração da Justiça. Saiba mais
Reclamação (RCL) 78354
Relator: ministro Edson Fachin
Rádio e Televisão Iguaçu S.A. x Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
A emissora contesta decisão que a responsabilizou pelo pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, em razão da divulgação de reportagem considerada vexatória. O colegiado vai analisar se o entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contraria decisões nas ADIs 6792 e 7055, que estabeleceram regras contra o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.
(Adriana Romeo/CR//AD)