O ministro Luís Roberto Barroso comanda, nesta terça-feira (3), sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão extraordinária foi convocada em razão do feriado de 12 de outubro, quando não haverá julgamentos.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (29), Barroso anunciou que a primeira questão a ser enfrentada pelo STF, na sua gestão, será a situação penitenciária no país. Assim, pautou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede o reconhecimento da situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais do sistema penitenciário brasileiro e a adoção de providências no tratamento da questão prisional.

O julgamento do mérito foi iniciado em junho de 2021, em sessão virtual, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pela declaração do chamado “estado inconstitucional de coisas” relativamente ao sistema carcerário. Em seguida, o ministro Barroso pediu vista. O exame da matéria será agora retomado com o seu voto-vista.

Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x União e outros
O partido pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Ao apreciar o pedido de liminar, o Plenário determinou a juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia no prazo máximo de 90 dias e o descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O julgamento do mérito será retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1282553 – Repercussão geral (Tema 1.190)
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) x Leandro Vieira Pinto
O recurso discute a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 614873 – Repercussão geral (Tema 474)
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Universidade do Estado do Amazonas x Rafael Santanna Pimenta
O tema é a constitucionalidade de lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas estaduais de ensino médio. Saiba mais aqui. 

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