O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, em que se discute decisão da Segunda Turma (STF) que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). A sessão, por videoconferência, está marcada para as 14 horas.

Até o momento, há sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma, dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado para o voto do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista dos autos.

Confira, abaixo, todos os temas pautados para julgamento, em sessão transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Habeas Corpus (HC) 193726 – Agravos regimentais
Relator: ministro Edson Fachin
O Plenário analisa o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado à decisão monocrática do relator que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a perda de objeto dos processos conexos, entre eles o HC 164493, julgado pela Segunda Turma em 23/3/2021, referente à suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula sustenta que a Turma já decidiu o caso e que, conforme decidido em questão de ordem na Ação Penal (AP) 618, não se admite a alteração do órgão julgador para o Plenário após iniciado o julgamento, sob pena de ofensa ao princípio do juízo natural. Saiba mais aqui.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 357
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Governo do Distrito Federal x Presidente da República e Congresso Nacional
A arguição questiona o artigo 187, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e o artigo 29, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que estabelecem a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1018911 – Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
Franklin Adelso Pacheco Rodriguez x União
O Tribunal vai decidir se cidadão estrangeiro hipossuficiente com residência permanente no Brasil pode ser isento do pagamento de taxas para regularizar sua situação migratória. Saiba mais aqui. 

Ação Rescisória (AR) 1622
Relator: ministro Gilmar Mendes
INSS x Abdias Mesquita de Queiroz
Ação rescisória que visa desconstituir decisão que assentou a aplicabilidade da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos para assegurar a igualdade de tratamento entre beneficiários do sistema previdenciário, logo após a promulgação da Constituição de 1988. O INSS defende a aplicação do critério da equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT para sua correção, até o advento dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social (Leis 8.212/1991 e 8.213/1991).

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