O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta terça-feira (25) o julgamento do recurso que discute se é crime portar drogas para uso próprio (entenda). 

Na última sessão, o ministro Dias Toffoli abriu uma nova vertente de entendimento, ao considerar que o consumo de drogas já foi descriminalizado pelo Congresso Nacional. Faltam votar o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Também estão na pauta processos remanescentes de sessões anteriores.

Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento: 

Recurso Extraordinário (RE) 635659 – Repercussão geral (Tema 506)
Relator: ministro Gilmar Mendes
Francisco Benedito de Souza x Ministério Público do Estado de São Paulo
Recurso contra decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Ele sustenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1075412 – Repercussão geral (Tema 995) – Embargos de declaração
Relator: ministro Edson Fachin
Diário de Pernambuco S/A x Ricardo Zarattini Filho
Embargos de declaração na decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por matérias caluniosas, para fins de indenização por danos morais. Saiba mais aqui. 

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 – Agravo Regimental
Relator: ministro Flávio Dino
Arguente: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Arguido: Tribunal de Justiça do Paraná
Agravo regimental contra decisão que não admitiu ação sobre penas aplicadas por tribunais de contas estaduais a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Saiba mais aqui. 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Procuradoria Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do Pará
A PGR questiona leis que conferem autonomia administrativa e financeira aos Ministérios Públicos de Contas do Pará e dos Municípios do Pará. Saiba mais aqui. 

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