O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do recurso que discute se é crime portar drogas para uso próprio. A sessão está marcada para esta quinta-feira (20), a partir das 14 horas. O julgamento foi interrompido em março último, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli para analisar melhor o caso (entenda).

Além de Toffoli, faltam votar o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota, pois sucedeu a ministra Rosa Weber (aposentada), que já votou. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário que discute a validade da regra prevista no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Também estão na pauta processos remanescentes de sessões anteriores.

Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento:

Recurso Extraordinário (RE) 635659 – Repercussão geral (Tema 506)
Relator: ministro Gilmar Mendes
Francisco Benedito de Souza x Ministério Público do Estado de São Paulo
Recurso contra decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Ele sustenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1301250 – Repercussão geral (Tema 1148)
Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)
Recurso da Google Brasil Internet Ltda e da Google INC x S em que se discute se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve ordem judicial de quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. Saiba mais aqui.

Habeas Corpus (HC) 185913
Relator: ministro Gilmar Mendes
Max Willians de Albuquerque Vilar x Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Plenário vai decidir se, em matéria penal nos tribunais superiores, aplica-se o prazo de 15 dias do CPC ou o de cinco dias da Lei 8.038/1990 para interposição de agravo interno e a possibilidade da aplicação do acordo de não persecução penal nas ações penais iniciadas antes da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).

Recurso Extraordinário (RE) 1075412 – Repercussão geral (Tema 995) – Embargos de declaração
Relator: ministro Edson Fachin
Diário de Pernambuco S/A x Ricardo Zarattini Filho
Embargos de declaração na decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por matérias caluniosas, para fins de indenização por danos morais. Saiba mais aqui.

AR/GG