Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (16)
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (16) o Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco dias antes do seu assassinato. O recurso tem repercussão geral (Tema 1148), e o que for decidido pelo STF deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Saiba mais aqui.
Nepotismo
Outro processo que pode ser julgado é o que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal e estadual ou de ministro de Estado. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Saiba mais aqui.
Sistema prisional
Também está na pauta desta quarta-feira o pedido de homologação do plano da União para solucionar a violação massiva de direitos dos presos no país, reconhecida pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Como se trata de um processo estrutural, a União tem de apresentar o plano nacional, também com diretrizes locais, para melhorar as condições de vida da população carcerária. Leia o resumo do julgamento.
Confira todos os processos previstos para julgamento:
Recurso Extraordinário (RE) 1301250 – Repercussão geral (Tema 1148)
Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)
Recurso da Google Brasil Internet Ltda. e da Google INC em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem definir os investigados. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 1133118 – Repercussão geral (Tema 1000)
Relator: ministro Luiz Fux
Manoel Ferreira de Sousa Gaspar x Município de Tupã (SP)
O recurso discute a constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político. Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347
Homologação em processo estrutural
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x União
O colegiado vai decidir se homologa o “Plano Pena Justa”, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo STF. Segundo a União, o plano prevê medidas concretas para aprimorar o controle de vagas, a progressão de regime e a saída das pessoas privadas de liberdade, além de fortalecer a reintegração social e prevenir a reincidência das graves violações de direitos. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Procuradoria-Geral da República x Congresso Nacional e Presidente da República
A ação questiona parte da Lei de Falências (Lei 11.101/2005) que inclui apenas cooperativas médicas e operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial. Saiba mais aqui.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787
Relator: ministro Gilmar Mendes
Partido dos Trabalhadores x Ministro de Estado da Saúde
O Plenário retoma a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transexual. O tema é um desdobramento da matéria discutida na ADPF, que trata da garantia de atendimento a pessoas trans em relação a seu sexo biológico. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3901
Relator: ministro Edson Fachin
Procuradoria-Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do Pará
A PGR questiona as Leis 6.140/1998 e 6.468/2002 do Pará, que preveem a realização de provas de concursos e exames vestibulares das 18h de sábado às 18h da sexta-feira seguinte, a fim de respeitar os adeptos da denominada guarda sabática. O julgamento foi iniciado no Plenário Virtual, mas foi levado ao presencial após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui.
(Adriana Romeo/CR//CF)