Confira a pauta de julgamentos do Plenário previstos para o mês de agosto
O Plenário do STF reúne-se, com a presença mínima de seis ministros, às quartas-feiras (sessões ordinárias) e às quintas-feiras (sessões extraordinárias), das 14h às 18h, com intervalo de 30 minutos (16h-16h30). O quorum para votação de matéria constitucional é de oito ministros.
A TV Justiça (SKY, canal 29; Direct TV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM; www.radiojustica.gov.br) transmitem as sessões ao vivo.
QUARTA-FEIRA – DIA 11/08/04 – FERIADO FORENSE – Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil | QUINTA-FEIRA – DIA 12/08/04 IPI – ALÍQUOTA ZERO– RE 350.446 – Embargos de Declaração – RE 353.668 – Embargos de Declaração – RE 357.277 – Embargos de Declaração – RE 370682 – RE 353.657 – RE 208260 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CRÉDITO – PRÊMIO – RE 405579 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ALÍQUOTA VEÍCULO – RE 196184 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU BASE DE CÁLCULO MAJORAÇÃO – RE 400780 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ALÍQUOTA PROGRESSIVA ILEGALIDADE – APLICAÇÃO – ÁREA DO IMÓVEL – ADI 2464 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DÉBITO DESCONTO – PARCELAMENTO – LEI 553/00 – AP |
QUARTA-FEIRA – DIA 18/08/04 CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS– ADI 3105 – ADI 3128 – ADI 2670 | QUINTA-FEIRA – DIA 19/08/2004 – AI 466032PROCESSO TRABALHISTA RECURSO DE REVISTA CABIMENTO – AR 1756 PREVIDÊNCIA SOCIAL BENEFÍCIO REVISÃO – AR 1782 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO CORREÇÃO MONETÁRIA PLANOS ECONÔMICOS – SEC 6684 SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO HOMOLOGAÇÃO – SEC 7420 SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGAÇÃO GUARDA DE MENOR – SEC 6273 SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGAÇÃO ANULAÇÃO DE CASAMENTO – SEC 7289 SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGAÇÃO INVENTÁRIO – SEC 7141 SENTENÇA ESTRANGEIRA JUÍZO ARBITRAL INDENIZAÇÃO – CONTRATO – INADIMPLÊNCIA – ADI 2316 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS CAPITALIZAÇÃO – MP 1963/00 , ART 5 E § ÚNICO – AC 259 |
QUARTA-FEIRA – DIA 25/08/2004 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CADE – ADI 3068 – RE 219934 – ED APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO PROVENTOS – INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS – PET 3030 AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL – ADI 637 – ADI 2672 CONCURSO PÚBLICO INSCRIÇÃO TAXA – ISENÇÃO – LEI 6.663/01 – ES
| QUINTA-FEIRA – DIA 26/08/04 CRIMES HEDIONDOS– HC 82959 PROCESSO PENAL PRISÃO REGIME PRISIONAL – PROGRESSÃO – HC 83450 PROCESSO PENAL SALVO-CONDUTO AMEAÇA DE EXTRADIÇÃO |
