A Confederação Brasileira de Desportos Universitários (CBDU) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 27041, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou possíveis irregularidades na administração da instituição. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

A CBDU alerta que a efetivação da decisão acarretaria na inclusão da instituição no cadastro de devedores da Fazenda Nacional. O que, segundo os autos, provocaria “dano irreparável para o desporto universitário nacional, pois a concretização de convênios e parcerias está vinculada diretamente ao adimplemento junto à Fazenda Nacional”.

A instituição declara que, atualmente, mantém-se por meio de recursos provenientes de convênios com o Ministério dos Esportes e da renda de eventos esportivos promovidos em parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Com a presente ação, a confederação requer a suspensão imediata da decisão do TCU, até a análise do recurso interposto pela CBDU, uma vez que a execução da decisão acarretaria danos ao seu funcionamento. 

SP/LF