O pecuarista Nelson Vicente Palchetti Junior, condenado a nove anos e quatro meses de prisão, por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus (HC 85558) no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ele está preso desde dezembro de 2003, no Estabelecimento Penal de Paranaíba (MS).

Segundo denúncia do Ministério Público, Palchetti e outros co-réus foram pegos com 138 quilos de cocaína no Aeroporto Municipal de Paranaíba. No momento da interceptação policial, a droga estava sendo retirada de uma aeronave e colocada no fundo falso de um caminhão.

No Habeas Corpus, Palchetti alega que a condenação dele seria nula, pois a sentença não teria sido individualizada. “Foi aplicada a maior pena contra quem teve participação de somenos importância”, afirma. Sustenta, ainda, que a decisão judicial não estaria devidamente fundamentada. Assim, pede que o Supremo declare a nulidade da sentença que o condenou. O relator do HC é o ministro Gilmar Mendes.

SI/FV

Gilmar Mendes, relator (cópia em alta resolução)