A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, será relatora do Habeas Corpus (HC) 104239, no qual um homem condenado por dois homicídios e uma tentativa de homicídio em concurso de pessoas pede para recorrer até o final das instâncias judiciais em liberdade.

A defesa de Jorge Luis Machado Narciso, suposto coautor dos crimes, contesta a fundamentação do decreto prisional, que justifica a prisão preventiva como necessária para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal.

De acordo com o decreto de prisão reproduzido no HC, os crimes foram de extrema gravidade, cometidos de maneira brutal e por isso a liberdade de Jorge Narciso colocaria em risco a ordem pública e aumentaria a sensação de insegurança da cidade. Além disso, haveria evidências de que alguns dos denunciados como autores dos crimes seriam policiais e de que eles estariam ameaçando as testemunhas.

Os advogados do condenado citam jurisprudência da Primeira Turma do STF segundo a qual a gravidade do crime e o clamor social não podem fundamentar uma prisão cautelar. Eles informaram, também, que desde o dia do julgamento que condenou Jorge Narciso, a garantia da instrução criminal foi retirada como fundamento para a sua prisão.

MG/EH