A defesa do agricultor Adão Rodrigues impetrou Habeas Corpus (HC 93598) no Supremo Tribunal Federal alegando a nulidade da sentença da 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, que o condenou a cinco anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por descaminho (importar ou exportar mercadoria de forma fraudulenta).

Segundo o advogado do agricultor, a sentença deve ser cassada porque a audiência de oitiva das testemunhas de acusação foi realizada sem a presença do acusado, que à época estava sob custódia na cadeia pública da cidade paulista de Garça. A defesa acrescenta, ainda, que o acusado tampouco foi requisitado a comparecer à audiência.

O advogado alega que o fato violou o princípio constitucional da ampla defesa e foi contestado em momento processual oportuno, durante as alegações finais da defesa. Apesar de ele ter apelado da condenação com esses argumentos, a sentença foi mantida em segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RR/EH