A defesa de Rogério da Silva, condenado por crime de extorsão e quadrilha, pediu ao Supremo Tribunal Federal, por meio do Habeas Corpus (HC) 93611, com pedido de liminar, para que ele responda a recurso de apelação em liberdade. Atualmente, ele está recolhido junto ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Vila Prudente (SP).

Processado perante a 28ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo (SP), Rogério foi condenado à pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de extorsão, por quatro vezes, e quadrilha ou bando. Segundo a ação, a sentença de primeiro grau foi reformada e o condenado teve sua pena aumentada para oito anos e nove meses de reclusão.

Os advogados de Rogério contam que ele foi preso no dia 22 de maio de 2001 e colocado em liberdade em 29 de maio de 2001, tendo permanecido livre até 7 de agosto de 2007, quando foi preso no CDP de Vila Prudente. O recurso da defesa teria sido julgado deserto, pois não havia sido determinada a notificação dos defensores do condenado para apresentarem suas razões.

Por fim, a defesa pede que Rogério aguarde em liberdade o julgamento de recurso em razão de ser primário, casado, com filho, emprego e residência fixa no distrito da culpa, estando ausentes os pressupostos que autorizem sua prisão preventiva.

EC/EH