Conciliação para ressarcimento por rompimento da barragem em Mariana (MG) é destaque no Supremo na Semana
O Episódio #132 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
A decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de transferir para o Tribunal o procedimento de repactuação para ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), é um dos destaques do episódio #132 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (26). Barroso levou em consideração o potencial conflito federativo, pois foram causados danos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
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O programa também analisa a decisão em que o Plenário autorizou que os aterros sanitários, instalados ou em fase de instalação, continuem a funcionar em áreas de proteção ambiental (APPs) até o fim de sua vida útil. A decisão atendeu a pedidos de esclarecimento nas ações sobre a validade do Código Florestal.
Outro tema abordado é a convocação, pelo ministro Edson Fachin, de uma audiência pública para discutir a possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
(Pedro Rocha//CF)