A comissão especial que trata da estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema reuniu-se na última quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou a comissão em setembro de 2023 a fim de buscar um consenso entre os entes federados e a sociedade sobre o tema. Mendes é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234).

Mudanças

A audiência do dia 21 teve a participação da médica e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ludhmila Hajjar. Ela defendeu que os mecanismos de negociação de preços com a indústria farmacêutica sejam repensados e que a formulação de políticas públicas em saúde seja pautada pelas necessidades epidemiológicas da população brasileira e não pela indústria.

A médica disse ainda que é preciso estimular parcerias entre governo, universidades e empresas privadas para o desenvolvimento e produção nacional de medicamentos de alto custo. Diante disso, propôs a adoção de um modelo de risco compartilhado, com acordos baseados em performance, pagamentos condicionais e compartilhamento de custos.

Para Ludhmila, a judicialização da saúde privada diminuiria se o Brasil adotasse um modelo único de incorporação de novas tecnologias em saúde, a exemplo do modelo inglês.

Discussão

O debate da comissão se dá em torno da legitimidade da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no SUS.

Participantes

Estiveram na reunião do último dia 21 de março a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Daiane Nogueira de Lira; a juíza auxiliar da Presidência do STF Trícia Navarro Xavier Cabral; a juíza federal do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes; a juíza federal representante do Conselho da Justiça Federal Luciana da Veiga Oliveria; além de outros integrantes da comissão especial e membros colaboradores.

Continuidade

Ao final do encontro, os membros da comissão entenderam ser necessário aprofundar alguns conceitos, bem como coletar dados mais precisos sobre a judicialização de medicamentos não incorporados pelo SUS. Assim, mais quatro reuniões serão realizadas nos meses de abril e maio para buscar o consenso sobre qual justiça é competente para avaliar as ações de judicialização, além da repartição dos custos dessa judicialização entre União, estados e municípios.

JM/AL