O comerciante K.A.A., preso desde novembro do ano passado pela suposta prática de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o julgamento do processo que responde no juízo da Comarca de Nazaré Paulista (SP).

De acordo com informações divulgadas pela imprensa na época, K.A. teria sido preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal transportando drogas e uma mala cheia de dinheiro, em um ônibus que partiu de São Paulo rumo a Bahia.

No Habeas Corpus (HC 95551), a defesa ressalta que a prisão de K.A. já dura mais de sete meses, excedendo o que se considera o prazo razoável para a duração de um processo.

“Com o advento da Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos), novo cômputo de prazo para os crimes relativos a entorpecentes emergiu entre nós, em que pese certa flexibilidade e de acordo com as peculiaridades que revestem os casos concretos, de onde se extrai uma somatória aproximada de 100 dias para efetiva prolação da sentença”, dizem os advogados. Mas K.A. encontra-se preso há mais de 245 dias, argumentam.

Por isso, com base no principio constitucional da razoabilidade, pedem a concessão de liminar para que seja relaxada a prisão em flagrante.

MB/LF