Comemoração do Bicentenário do Judiciário Independente é inaugurada com sessão solene no STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou em sessão solene no Plenário as comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Ellen Gracie proferiu discurso quando informou que o evento será comemorado ao longo de um ano, a partir de hoje, até o dia 10 de maio de 2008.
Em seu discurso, a ministra destacou que a data de 10 de maio tem especial significado para o Poder Judiciário Brasileiro, pois marca o dia da elevação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação do Brasil. De acordo com a presidente da Suprema Corte, “a partir deste instante, aquela Casa passou a ser a instância final para a apelação dos processos iniciados no território da então colônia brasileira. E deste momento em diante, nunca mais os recursos voltariam a seguir para Portugal, mesmo após a volta de Dom João VI para Lisboa. Aliás, a pretensão das Cortes de Lisboa, em 1821, de recolonização do Brasil mediante a extinção da Casa de Suplicação do Brasil, esteve no cerne da decisão que motivou a proclamação da independência em 7 de setembro de 1822”.
Ellen Gracie ponderou que a história brasileira tem sido relatada a partir da perspectiva do Poder Executivo e esta tendência historiográfica “decorre de uma concepção específica de poder que sempre se estribou na apologia de uma figura forte e voluntarista, imperador ou presidente, freqüentemente sobreposto às demais instâncias institucionais e sociais”.
Mas, segundo a ministra, essa perspectiva histórica tende a mudar, pois as transformações pelas quais a sociedade brasileira passou nos últimos 20 anos permitiram o surgimento de uma nova engenharia institucional e promoveram o nascimento de uma sociedade chamada de sociedade poliárquica, que decorre da conformação que as modernas democracias vêm assumindo e corresponde ao modelo no qual coexistem múltiplas instâncias e formas de poder, relativamente independentes e autônomas entre si, ainda que sempre amparadas por um consistente arcabouço de princípios e valores consubstanciados na estrutura constitucional do país.
A ministra constata que os Poderes Legislativo e Judiciário e também o Ministério Público foram convocados a assumir e desempenhar novos papéis no processo político e social. Ela lembrou que o mesmo deve ser dito a respeito da atuação de uma imprensa livre e dinâmica, além da visível organização espontânea da sociedade civil, perceptível com a crescente criação de associações, organizações e movimentos de toda ordem, que correspondem ao chamado Terceiro Setor.
A solenidade contou com a presença de todos os ministros da Corte, do procurador-geral da República, ministros aposentados do STF, dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Marini e Souza. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho foi representado pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi , e o Ministro da Justiça pelo secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia. Representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria da Penha. A sessão solene contou ainda com magistrados de outros tribunais e servidores.
Repercussão
Leia, a seguir, o que disseram alguns convidados da sessão solene de abertura das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.
Antonio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
"Nós temos que enaltecer a comemoração de 200 anos de um Judiciário independente em nosso país. É o poder essencial para o aprimoramento das instituições e da democracia em nosso país. As comemorações se iniciam nesse momento e têm um significado muito especial: acho que será um símbolo ainda maior, para que sejam enaltecidas as condutas adequadas e as contribuições do Judiciário para o fortalecimento da democracia em nosso país."
Embaixador Jerônimo Moscardo, presidente da Fundação Alexandre Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores
"Estamos muito contentes porque o Supremo está, hoje, na abertura das comemorações do bicentenário da independência da Justiça do Brasil. Nós temos no próximo ano uma série de instituições que também comemoram o bicentenário: o Itamaraty, o Banco do Brasil, de modo que nós estamos muito contentes que o STF abra hoje, já, este ciclo de fertilidade."
Ministro Sepúlveda Pertence, decano do Supremo Tribunal Federal
"Seria possível identificar vários [marcos históricos desses 200 anos]: a Primeira República, a doutrina brasileira do habeas corpus. Mas, com a minha longa vivência de testemunha ocular da história de pelo menos um quarto desses 200 anos, eu situaria a serena atitude do Tribunal de manter a legalidade possível depois do golpe militar de 1964."
Antonio Fernando Souza, procurador-geral da República
"A Justiça brasileira tem sido um guardião firme e seguro, em todas as horas, das liberdades, das garantias individuais. Por isso a comemoração não só é legítima como indispensável para que se tenha a marca desse longo período de glórias da Justiça."
Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça
"Iniciamos hoje a comemoração do bicentenário da independência do Poder Judiciário no Brasil. Sabemos pela história que o Poder Judiciário tem sido um dos sustentáculos da democracia. Evidentemente que sem essa instituição não haveria o desenvolvimento da sociedade, do país, da nação. E nós vemos hoje o Poder Judiciário como uma instituição muito forte e que está desempenhando a missão que lhe conferiu a Constituição Federal."
Ministro Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
"É um momento que significa que estamos praticando a democracia, já que o Poder Judiciário é um dos poderes necessários e indispensáveis a ela."
Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral
"Eu acho que ao longo de sua história nós temos assistido que o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, nunca faltou com seu compromisso com a democracia e com a garantia do estado de direito no Brasil. Essa talvez seja a fase mais importante que nós poderíamos destacar em toda a história do Supremo e dos 200 anos do Judiciário independente no Brasil."
IN/MB
A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, inaugurou em sessão solene no Plenário as comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. (Cópia em alta resolução)
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