O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu pedido de extensão de liminar em Habeas Corpus (HC) 90325 a três co-réus no processo relativo ao crime de lavagem de dinheiro pelo qual também foi denunciado Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé.

A decisão foi proferida no dia 5, ainda no período em que Mendes presidiu interinamente o STF. Foram beneficiados com a liminar Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas (Naldinho), Clóvis Ribeiro e Nicolau Aun Júnior – se por outro motivo não estiverem presos, conforme ressalva do ministro Gilmar Mendes.

Os advogados dos co-réus  contestaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decretou a ordem para a prisão preventiva. A defesa alegou falta de fundamentação para a manutenção da custódia e ainda ausência de fatos reais que justificassem a prisão.

Ao deferir o pedido, o ministro Gilmar Mendes observou que “o decreto de prisão limita-se a esgrimir argumentos genéricos, sem a necessária base empírica, fundamentos esses que não encontram aceitação na firme e reiterada doutrina desta Corte no que concerne à prisão cautelar”.

AR/EC

Ministro Gilmar Mendes, deferiu pedido de extensão de liminar em HC 90325 (Cópia em alta resolução)

Leia mais:

29/12/2006 – STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé