A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta segunda-feira (19), dois acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para dar melhores oportunidades aos ex-presidiários e também para divulgar o movimento pela conciliação. Inicialmente serão criadas 500 vagas de empregos para os ex-detentos de São Paulo.

 

O primeiro acordo tem dimensão nacional – apesar de ser instalado inicialmente no estado de São Paulo –, e vai beneficiar pessoas que cumpriram pena e  tiveram suas oportunidades reduzidas no mercado de trabalho. Para evitar que essas pessoas voltem a praticar crimes, a ministra Ellen Gracie propôs a parceria com a Fiesp a fim de oferecer cursos de  profissionalização e vagas nas indústrias, proporcionando um recomeço para os ex-detentos.

 

O passo inicial foi dado pelo CNJ, com a criação de um banco de dados que traça o quadro da situação dos presos brasileiros, e inclusive mostra um perfil profissional de cada detento. O Sistema Integrado de População Carcerária é um ponto de partida para que possam ser tomadas ações concretas no sentido de resolver o problema da criminalidade.

 

Nesse sistema integrado, o CNJ mapeou os presos em todo o Brasil, que somam 401.236 (dados de dezembro). Desse total, 84,6% estão nas penitenciárias e 15,4% presos em delegacias. A ministra Ellen Gracie aposta na importância da iniciativa, considerando o quadro atual dos presos no Brasil. Os maiores problemas enfrentados por eles são a falta de qualificação profissional; o preconceito no momento da busca por emprego; a  permanência além do tempo na prisão, e a progressão de pena  não  atualizada. Para a ministra Ellen, esses fatores motivam as rebeliões e a reincidência no crime.

 

Com as oportunidades oferecidas pela Fiesp nas indústrias e com  os  cursos profissionalizantes e de alfabetização, os presos estarão mais bem preparados para serem inseridos no mercado de trabalho e, conseqüentemente, haverá diminuição da reincidência no crime. Inicialmente, serão criadas cerca de 500 vagas para os ex-detentos em São Paulo.

 

 

O outro acordo firmado com a Fiesp é para disseminar o Movimento pela Conciliação, uma mobilização nacional liderada pelo CNJ, para incentivar o entendimento entre as partes como meio de encerrar divergências, sem a necessidade de que as disputas cheguem até a Justiça.

 

O Movimento pela Conciliação foi lançado oficialmente no dia 8 de dezembro de 2006, no Rio de Janeiro, pela ministra Ellen Gracie e acompanhado pelo Judiciário nacional. Foram realizadas mais de 50 mil audiências em todo o país nas quais houve acordos em mais de 50% delas.

 

A participação da Fiesp se dará com a criação de uma câmara de conciliação na sede da entidade, que vai possibilitar a solução de pendências jurídicas além de formar novos conciliadores. A câmara de conciliação estará presente nos movimentos da Ação Global, projeto com participação da Fiesp que presta serviços a população carente. Com isso, as pessoas poderão solucionar conflitos sem disputas judiciais, o que vai ajudar também o Judiciário com a redução dos processos. Além da ministra Ellen Gracie, a solenidade contou com a participação do governador do estado, José Serra, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Celso Limongi e o presidente da Fiesp Paulo Skaf.