A defesa de N.G.A., psicóloga ganense, que teve pedido de extradição para a Argentina acolhido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, impetrou Habeas Corpus (HC 113455) pedindo a expedição de alvará de soltura, diante da inércia daquele país em concluir o processo de extradição. N.G.A. está presa desde setembro de 2010 em Brasília.

A extradição (Ext 1215) foi deferida pela Segunda Turma do STF em agosto de 2011, atendendo ao pedido da República da Argentina, onde a acusada foi pronunciada por associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo o HC, depois da decisão o STF expediu todos os ofícios de praxe para informar a Argentina sobre o deferimento da extradição e a retirada da psicóloga do território brasileiro, mas, até o momento, o governo argentino “não demonstrou qualquer pretensão pela sua conclusão”, o que caracterizaria “total ausência de interesse por todo o procedimento realizado pela máxima corte brasileira”.

Diante do quadro, os advogados pedem o desarquivamento dos autos do processo de extradição, “para conhecimento e análise” dos fatos que motivaram o presente HC, e a revogação da prisão preventiva imposta a sua cliente. A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

CF/CG