Supremo Tribunal Federal

Chegam ao Supremo novos dados relativos a Precatórios

24/09/2001 18:33 - Atualizado há 8 meses atrás

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O Supremo Tribunal Federal constatou em levantamento que, no mínimo, 18 pedidos de Intervenções Federais encontram-se em fase de julgamento na presidência do tribunal. A maioria dos pedidos relativos à intervenção nos estados relaciona-se à falta de pagamento de Precatórios.

Como relator dos pedidos de Intervenção Federal, o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, adotou como uma das prioridades de sua gestão resolver a pendências relativas ao não pagamento de Precatórios, convocando os vários governadores dos estados para tentar uma saída administrativa que seja aceita pelos credores do estado.

Recentemente, o presidente do Supremo enviou comunicado aos interessados nas ações para que se manifestassem sobre a continuação dos processos – havia 1.189 processos referentes a dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999. Em dezoito desses, as partes já se manifestaram ou o prazo se esgotou, podendo agora o processo prosseguir. Dos 18 processos, 17 são provenientes de São Paulo e 1 do Mato Grosso, e metade deles referem-se a prestações de caráter alimentar.

Campeões

São Paulo encabeça a lista de estados inadimplentes, com mais de 15 mil processos. Além do número alto de Precatórios aguardando pagamento, chegando à casa dos milhares, como em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, há ainda casos como o do estado de Goiás, onde o último Precatório pago data do ano de 1981.

Tramitam no STF 2.862 pedidos de intervenção federal em razão de descumprimento de ordem judicial.

Confira abaixo a relação atualizada dos dados sobre Precatórios nos diversos tribunais:

	JUSTIÇA DO TRABALHO (Alimentares)
Precatórios
	Nº precatórios pendentes		Ano de expedição do último precatório satisfeito
	Estadual	Federal	Estadual	Federal
TRT – 1ª Região – Rio de Janeiro	340	167	1995	*
TRT – 2ª Região – São Paulo	1349	96	1991	1991
TRT – 3ª Região – Minas Gerais	2710	223	1994	1995
TRT – 4ª Região – Rio Grande do Sul	1491	128	*	*
TRT – 5ª Região – Bahia
TRT – 6ª Região – Pernambuco	63	91	1995	1994
TRT – 7ª Região – Ceará	344	18	1997	1999
TRT – 8ª Região – Pará e Amapá
TRT – 9ª Região – Paraná	804	103	1993	1994
TRT – 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
TRT – 11ª Região – Amazonas e Roraima	574	377	1998	*
TRT – 12ª Região – Santa Catarina	333	125	1995	2000
TRT – 13ª Região – Paraíba	175	134	1999	1999
TRT – 14ª Região – Rondônia e Acre	1292	37	1993	1995
TRT – 15ª Região – Campinas/SP	*	*	1998	1999
TRT – 16ª Região – Maranhão
TRT – 17ª Região – Espírito Santo	956	40	1997	1999
TRT – 18ª Região – Goiás	940	24	1991	1994
TRT – 19ª Região – Alagoas	144	15	*	*
TRT – 20ª Região – Sergipe	20	2	1996	1998
TRT – 21ª Região – Rio Grande do Norte
TRT – 22ª Região – Piauí	1067	6	*	*
TRT – 23ª Região – Mato Grosso	1496	44	1994	1997
TRT – 24ª Região – Mato Grosso do Sul	35	84	1995	1996

	Número de precatórios pendentes		Ano de expedição do último precatório satisfeito
	Alimentares	Comuns	Alimentares	Comuns
TRF – 1ª Região	129	271	*	*
TRF – 2ª Região
TRF – 3ª Região	709	735	1996	1990
TRF – 5ª Região	9800	2327	1998	*
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	35	19	*	*
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	13	35	1998	*
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	532	41	1993	*
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás	90	191	1981	1983
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	3	1	*	*
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	635	1480	1995	1995
Tribunal de Justiça do Estado do Pará	32	7	1998	*
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	280	330	*	*
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	36	162	1994	1994
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima	1	7	1998	*
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	175	146	*	*
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	8105	4941	1996	1994
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	81	47	1996	*
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça