O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pareceres do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em duas Reclamações (RCL 1329 e RCL 2242) ajuizadas por Leonardo Dias de Mendonça, acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e participação no crime organizado.

Nas duas Reclamações, Mendonça alega usurpação da competência do STJ pelo juiz da 5ª  Vara Federal Criminal de Goiás, já que as investigações policiais apontam o possível envolvimento de autoridades, o que lhes garantiria foro privilegiado por prerrogativa de função no Supremo.

Brindeiro opinou pelo indeferimento dos dois pedidos, pois, “com a instauração do Inquérito 1871, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, não se vislumbra, até o presente momento, a prática de atos que importem usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás”. 

Mendonça também é apontado com um dos envolvidos na chamada “Operação Diamante” – trabalho realizado por uma força-tarefa de combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Os pareceres foram encaminhados ao ministro Sydney Sanches, relator dos dois pedidos.

Ministro Sydney Sanches, relator das Reclamações (cópia em alta resolução)

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