Em resposta à intimação feita pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ilmar Galvão, no dia 9 de janeiro, o estado do Rio de Janeiro apresentou hoje (14/1) as razões que teriam deixado o governo em “estado de necessidade” e, conseqüentemente, teriam causado o não-pagamento dos contratos de refinanciamento  da dívida estadual junto à União (AC 6).

Segundo o procurador-geral do estado, Sérgio Luiz Neves, “o atual governo do Rio de Janeiro encontrou o caixa vazio e ainda com uma despesa relativa a exercícios findos no montante de quase dois bilhões de reais”.

Foi anexado ofício assinado pelo secretário estadual de Fazenda e pelo subsecretário-geral da Fazenda, onde está apresentado o déficit mensal das contas do Estado na ordem de R$ 137,6 milhões.

Também foi juntado um memorando assinado pelo contador-geral do estado com um demonstrativo de “restos a pagar processado de 2002”, no valor de R$ 1,313 bilhão que, alega Neves, “somados ao valor do 13º salário não pago ao funcionalismo estadual, resultam em um total próximo aos dois bilhões de reais, número esse mais do que expressivo para demonstrar o estado de necessidade deste Estado no primeiro dia do ano de 2003”.

“A execução orçamentária constitui-se em ato contínuo. Não cabe a um governo que sai deixar obrigações a pagar ao novo governo que assume”, frisou o procurador.

Sérgio Neves reiterou os pedidos liminares feitos anteriormente junto ao STF, ressaltando a importância da manutenção da decisão provisória que impede a União de bloquear contas, “como modo de auto-executar pagamentos de dívida fundada”.

Ainda no dia de hoje, a Advocacia Geral da União reiterou o pedido de extinção da AC-6 sem julgamento do mérito, ou, alternativamente, que seja indeferido o pedido de extensão dos efeitos da liminar que liberou o dinheiro bloqueado.

Supremo recebe informações do governo do Rio (cópia em alta resolução)

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