O Supremo Tribunal Federal recebeu um processo, autuado como Inquérito (INQ 2030) contra o deputado federal (PSC/DF) José Tatico, que está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de sonegação fiscal, por falta de pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros, e falsidade ideológica. Os autos vieram ao STF por conta da prerrogativa de foro do parlamentar.

Quando ainda ocupava o cargo de deputado distrital, Tatico foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Segundo informações do processo, a Secretaria da Receita Federal descobriu que a empresa Itatico Comércio de Alimentos LTDA era de propriedade do deputado, e que teria registrado a empresa em nome de dois testas-de-ferro, Cleonice do Carmo Batista e Renilton Florêncio Brandão, que confirmaram isso em depoimento.

Os auditores da Receita teriam verificado que a empresa possuía um caixa dois, com débitos de retiradas não declaradas que somavam R$ 4,5 milhões, além de cometer diversas irregularidades na escrituração contábil. Além disso, o empresário teria deixado de recolher a COFINS, entre 1993 e 1999, e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

“Cumpre ressaltar a conclusão a que chegaram os Auditores Fiscais da Receita Federal que, especialistas no assunto, entenderam que “indubitavelmente houve sonegação planejada, e há visíveis sinais de que continuará a ocorrer tais condutas delitivas”, disse o Ministério Público em sua petição.

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