O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de mais um pedido de Habeas Corpus (HC 93375) em favor de Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, e seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira. Eles foram presos novamente, dessa vez em virtude da Operação Ouro de Tolo, da Polícia Federal, denunciados pela suposta prática de crimes contra a economia popular, contrabando e formação de quadrilha.

Os acusados já tiveram prisão preventiva decretada no curso das investigações das Operações Furacão e Furacão II. Em ambos os casos, acabaram liberados por liminares concedidas, no STF, pelo ministro Marco Aurélio (HCs 91723 e 92098). Para o advogado, esta última prisão configura “indisfarçável injustiça” contra seus clientes, uma vez que o decreto teria se baseado em “ilações e conjecturas”. Segundo o defensor, este decreto demonstra “o incontido desejo de eternizar a permanência dos acusados no cárcere”.

Como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedidos liminares, a defesa recorre agora ao Supremo, pedindo o abrandamento da Súmula 691 e a concessão de liberdade para o capitão Guimarães e seu sobrinho.

MB/LF