A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou um acórdão da apelação, por falta de intimação da defesa, "mas deixou de reconhecer o gritante excesso de prazo para manutenção da prisão provisória".

De acordo com o novo Habeas Corpus (HC 95226) que chegou ao STF, Barcelona está recolhido no presídio de Tremembé II, em São Paulo, condenado a oito anos por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Para seu advogado, o réu encontra-se, na verdade, preso preventivamente há quatro anos, tendo em vista que sua condenação não é definitiva, e ainda cabem recursos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou uma apelação à revelia da defesa, e somente após mais de dois anos de ajuizada, sustenta o defensor, “frustrando-se, assim, o direito de proferir sustentação oral em favor do paciente [Toninho da Barcelona]”.

Alguns meses depois essa decisão foi anulada pelo STJ, que deixou, contudo, de reconhecer o excesso de prazo para julgamento do recurso, conclui.

Assim, considerando que seu cliente encontra-se sofrendo constrangimento ilegal, a defesa pede que o Supremo determine a imediata soltura de Toninho da Barcelona, para que ele possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado de eventual condenação definitiva.

O Plenário deve julgar, em breve, outro pedido da defesa de Claramunt (HC 83634), em que se discute a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigação para instauração de ação penal.

MB/EH

Leia mais:

20/11/07 – 2ª Turma do STF remete ao Plenário julgamento de HC impetrado por Toninho da Barcelona