Por determinação da Justiça Federal de Rondônia, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal um Inquérito (INQ 2151) proposto pelo Ministério Público Federal contra o senador M.C.F., do PMDB. A subida da denúncia deu-se exatamente pelo fato de o acusado ter sido eleito senador pelo Estado de Rondônia.

Como sócio-proprietário da empresa jornalística Estadão Ltda, ele teria permitido a utilização de documento falso para importar papel com isenção tributária em 1991 e 1993 (artigo 1º, inciso IV, da Lei 8.137/90). Segundo a denúncia, a sonegação chegou a 339.231,26 UFIRs.

RR/EH

Carlos Velloso, relator (cópia em alta resolução)