O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83286) em que a defesa de Joarez da Costa Franca pretende a nulidade de sentença determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná por constrangimento e coações ilegais. Ele é acusado de tentativa de homicídio em 1999 e encontra-se preso.

A denúncia contra Joarez da Costa Franca, conhecido como “Caboclinho”, teve repercussão em Curitiba. Segundo sua defesa, “especialmente em razão da interferência e interesse do Ministério Público Estadual, chegando até mesmo na industrialização de elementos probatórios, visando a busca de uma condenação a qualquer custo”.

No pedido, a defesa diz que Joarez Franca comercializava auto peças novas e usadas e sempre era procurado por policiais a procura de informações sobre identificação ou localização de veículos roubados. Certa vez, no entanto, ao não saber responder a um policial militar sobre o paradeiro de um carro roubado, “passou a ser alvo de ameaças de perseguição da Polícia Militar”.

Alega a defesa ainda que o policial militar elaborou um dossiê atribuindo ao acusado crimes de tentativa de homicídio e até extermínio. “Estas elucubrações acusativas encontraram solo fértil perante alguns membros do Ministério Público Estadual”, afirma. Argumenta, por fim, que Joarez Franca teve seu direito de defesa cerceado e que a sentença foi proferida, em primeiro grau, por magistrado sem jurisdição.

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