O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou parecer desfavorável sobre o pedido de Habeas Corpus (HC 82229) impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo)

O objetivo da ação é tornar sem efeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça que o afastou das funções de juiz. Além disso, pede-se a suspensão dos efeitos da decisão que recebeu a denúncia e do processo penal.

O magistrado está sendo acusado pelo crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal). Ele teria supostamente manipulado um Habeas Corpus para liberar um traficante preso. Se condenado, Theotonio pode pegar 2 a 6 anos de prisão e multa.

O relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, havia indeferido o pedido de liminar no dia 6 de agosto. Ele entendeu que, por ter havido um lapso de 5 meses entre a decisão do STJ e o pedido de Habeas Corpus, não haveria “periculum in mora”, ou seja, perigo na demora na apreciação do processo.

Com a juntada do parecer da PGR, os autos já estão de volta ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, aguardando decisão de mérito.

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