Chega ao STF Inquérito Policial envolvendo deputado maranhense
10/10/2001 17:23
- Atualizado há
8 meses atrás
O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (10/10) Inquérito policial (INQ 1778) que apura a responsabilidade penal do deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL-MA), pela prática, em tese, de crime de resistência (artigo 329 do Código Penal). De acordo com o Inquérito o deputado teria resistido de forma “injustificada e ilegal” a ato “legítimo” executado por Oficiais de Justiça.
O processo contra o parlamentar foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo Juiz Federal da 2ª Vara Criminal do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis – em razão do STF ser o órgão competente para processar e julgar parlamentares de acordo com a Constituição Federal.