Chega ao STF Inquérito Policial envolvendo deputado maranhense

10/10/2001 17:23 - Atualizado há 8 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (10/10) Inquérito policial (INQ 1778) que apura a  responsabilidade  penal do deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL-MA), pela  prática, em tese, de crime de resistência (artigo 329 do Código Penal). De acordo com o Inquérito o deputado teria resistido de forma “injustificada e ilegal” a ato “legítimo” executado por Oficiais de Justiça.


O processo contra o parlamentar foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo Juiz Federal da 2ª Vara Criminal do Maranhão, Clodomir  Sebastião  Reis em razão do STF ser o órgão competente  para processar e julgar parlamentares de acordo com a Constituição Federal.

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